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Categoria: Trabalhista
Escritórios de Contabilidade

Projeto de Lei propõe incentivos fiscais para empresas contribuírem com a previdência complementar de funcionários

Proposta em análise na Câmara busca corrigir distorção tributária, permitindo que empresas tributadas pelo lucro presumido deduzam contribuições a planos de previdência dos empregados. O Projeto de Lei 4695/23, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa autorizar que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido possam deduzir o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar de

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26/02/2024
Trabalhista

Projeto regulamenta jornada de trabalhador que pernoita no local de trabalho

Proposta assegura descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas e adicional de 30% sobre o salário.   Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 124/24, que visa estabelecer regras para a jornada de trabalho dos funcionários que pernoitam nos estabelecimentos onde trabalham. Sob a autoria do deputado André

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23/02/2024
Geral

IBGE: rendimentos de mulheres em 2023 é 20% menor que o dos homens

Pesquisa mostra que disparidade salarial ainda é problema nas empresas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira (16) os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua referentes ao quarto trimestre de 2023, revelando que as trabalhadoras brasileiras continuam enfrentando desigualdades salariais significativas em relação aos homens. Segundo

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20/02/2024
Escritórios de Contabilidade

Demissão voluntária atinge recorde em 2023, indicando mudanças no mercado de trabalho

Empresas devem implementar práticas de valorização e engajamento dos funcionários. O número de trabalhadores que decidiram deixar seus empregos por vontade própria atingiu um recorde em 2023. De 21,5 milhões de desligamentos no ano passado, 7,3 milhões foram demissões voluntárias, o que representa 34% do total. De acordo com dados de um levantamento realizado pela

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08/02/2024
Escritórios de Contabilidade

Novo salário mínimo 2024 começa a ser pago nesta semana

Trabalhadores e beneficiários do INSS receberão o pagamento com reajuste em fevereiro. O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412, começará a ser pago nesta quinta-feira (1º). Embora já esteja em vigor desde o início de 2024, é preciso lembrar que o salário é pago no mês seguinte à prestação de serviços. Ou seja,

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29/01/2024
Trabalhista

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

Medida busca igualdade entre mulheres e homens com cargos idênticos O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido

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19/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Repis permite redução de até 10% na folha de pagamento nas pequenas empresas

Pequenos negócios devem aderir ao Repis até o dia 29 de fevereiro; entenda como funciona. Todas as Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio podem ter direito a um piso salarial diferenciado por meio do Regime Especial de Piso Salarial (Repis). O regime é um benefício previsto

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19/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Aposentadoria especial pós-Reforma: direitos, desafios e mudanças legislativas

Conheça os detalhes das regras, os benefícios e os requisitos da aposentadoria especial. No complexo panorama das políticas previdenciárias, a Aposentadoria Especial emerge como uma necessidade crucial para aqueles que dedicam suas vidas a profissões de alto risco, muitas vezes desconhecendo os benefícios e direitos a que têm direito. Enquanto a maioria deseja o merecido

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18/01/2024
Corporativo

Empresas devem informar etnia de seus trabalhadores; confira modelo de declaração

Autodeclaração de etnia deve ser realizada pelos próprios empregados para inclusão em documentos trabalhistas. As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Lei 14.553/2023. A informação deve ser incluída em formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho,

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16/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecem iniciativas contra superendividamento familiar

Grupo de Trabalho é criado para formular ações e políticas públicas em resposta ao desafio do superendividamento no país. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública assinou a Portaria MJSP Nº 583, em vigor desde 11 de janeiro de 2024, estabelecendo medidas robustas para lidar com o desafio do superendividamento de consumidores em

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15/01/2024
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