Proposta assegura descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas e adicional de 30% sobre o salário. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 124/24, que visa estabelecer regras para a jornada de trabalho dos funcionários que pernoitam nos estabelecimentos onde trabalham. Sob a autoria do deputado André
Pesquisa mostra que disparidade salarial ainda é problema nas empresas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira (16) os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua referentes ao quarto trimestre de 2023, revelando que as trabalhadoras brasileiras continuam enfrentando desigualdades salariais significativas em relação aos homens. Segundo
Empresas devem implementar práticas de valorização e engajamento dos funcionários. O número de trabalhadores que decidiram deixar seus empregos por vontade própria atingiu um recorde em 2023. De 21,5 milhões de desligamentos no ano passado, 7,3 milhões foram demissões voluntárias, o que representa 34% do total. De acordo com dados de um levantamento realizado pela
Trabalhadores e beneficiários do INSS receberão o pagamento com reajuste em fevereiro. O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412, começará a ser pago nesta quinta-feira (1º). Embora já esteja em vigor desde o início de 2024, é preciso lembrar que o salário é pago no mês seguinte à prestação de serviços. Ou seja,
Medida busca igualdade entre mulheres e homens com cargos idênticos O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido
Pequenos negócios devem aderir ao Repis até o dia 29 de fevereiro; entenda como funciona. Todas as Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio podem ter direito a um piso salarial diferenciado por meio do Regime Especial de Piso Salarial (Repis). O regime é um benefício previsto
Conheça os detalhes das regras, os benefícios e os requisitos da aposentadoria especial. No complexo panorama das políticas previdenciárias, a Aposentadoria Especial emerge como uma necessidade crucial para aqueles que dedicam suas vidas a profissões de alto risco, muitas vezes desconhecendo os benefícios e direitos a que têm direito. Enquanto a maioria deseja o merecido
Autodeclaração de etnia deve ser realizada pelos próprios empregados para inclusão em documentos trabalhistas. As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Lei 14.553/2023. A informação deve ser incluída em formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho,
Grupo de Trabalho é criado para formular ações e políticas públicas em resposta ao desafio do superendividamento no país. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública assinou a Portaria MJSP Nº 583, em vigor desde 11 de janeiro de 2024, estabelecendo medidas robustas para lidar com o desafio do superendividamento de consumidores em
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.412,00 7,5% de 1.412,01 até 2.666,68 9% de 2.666,69 até 4.000,03 12 % de 4.000,04 até 7.786,02 14% O valor
