O que é DCTF 2024? A DCTF 2024 é uma obrigação acessória que as empresas brasileiras devem cumprir. Ela deve ser entregue mensalmente à Receita Federal e contém informações sobre os débitos e créditos tributários apurados pela empresa, inclusive os valores devidos ou a restituir. No entanto, é preciso ficar atento às normas, já que
Em decorrência do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul, que já afetou mais de 1,4 milhões de pessoas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar o prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas transações que envolvam circulação de mercadorias para 2 de janeiro
Começa nesta quinta-feira (9) o pagamento antecipado da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 para as vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul (RS). A medida, que assim como outras tomadas pelo governo visa ajudar a população a enfrentar este momento, foi anunciada nesta quarta-feira (8) pela deputada e pré-candidata à prefeita
Para os contribuintes que desejam garantir a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no primeiro lote, que será pago já em 1º de maio, a data final para submissão da declaração é o próximo domingo, dia 12 de maio. O processo de pagamento das restituições é regido por critérios legais, priorizando determinados grupos. São eles os idosos
Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal publicou a Portaria nº 415 no Diário Oficial da União (DOU) que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul (RS) devido à catástrofe climática vivida pelos moradores. Estão incluídos também nesta medida o cumprimento de obrigações
O governo federal apresentou o Projeto de Lei Complementar 68/24, uma medida que integra a primeira fase da reforma tributária em andamento. Uma das principais disposições desse projeto é a intenção de aplicar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a todos os softwares importados via internet. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, destacou que
As recentes chuvas que têm impactado o estado do Rio Grande do Sul não apenas deixaram um rastro de destruição e desamparo, mas também acenderam discussões sobre medidas emergenciais, incluindo a possível prorrogação de tributos para empresas em áreas afetadas. De acordo com informações da Defesa Civil, as chuvas que iniciaram na última segunda-feira (29)
Desde os primeiros momentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024, quando a Receita Federal fez sua live apresentando as novidades e, em seguida, disponibilizando os aplicativos para entrega das declarações, venho chamando a atenção para algumas alterações que ocorreram e não foram por acaso. Como a ideia aqui não é fazer terrorismo, mas alertar para o
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2/2024, que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. A matéria do Poder Executivo recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e segue para o Plenário em regime de urgência. O PL 2/2024
Nesta semana, o programa de recuperação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 7,3 bilhões, valor que já supera a previsão de arrecadação de R$ 4,4 bilhões projetada no final de 2023. As empresas que quiserem aderir ao edital de negociação do ICMS, devem se atentar, já que
