Nova fase da reforma tributária deve ter Imposto de Renda sobre dividendos, redução no IRPJ e novas mudanças no JCP. O governo brasileiro, em meio aos esforços para regulamentar a reforma tributária voltada ao consumo, que foi promulgada no final do ano anterior, agora se prepara para a próxima fase da mudança no sistema de
A Reforma Tributária de 2023, decorrente da EC nº 132/2023, somente interfere nos tributos incidentes sobre o consumo, amplia a base de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a outros veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos e cria a progressividade para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Neste momento não estão sendo
Quem perder o prazo da DIRF estará sujeito a multas e penalidades. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 deve ser entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) até o dia 29 de fevereiro. O programa foi disponibilizado no início de janeiro. Quem perder o prazo ou não apresentar a DIRF 2024 estará sujeito
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que visa promover sustentabilidade e economia circular através de incentivos fiscais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade e incentivo à economia circular. Em uma sessão realizada em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 82/22, proposto
Novo grupo de empresas deve entregar o Bloco K até o dia 15. Desde o primeiro dia deste ano, entrou em vigor a obrigatoriedade da entrega do Bloco K completo para os estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões. O Ajuste Sinief nº 46/2022 abrange diversos setores, incluindo vestuário, madeira,
Especialista comenta decisão e impacto da não prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional. Mesmo com uma expectativa de um novo prazo e pedidos do Ministro Márcio França, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) para prorrogação do
Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das prioridades, de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. A reforma tributária, promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, visa estabelecer bases sólidas para a unificação de impostos sobre o consumo e o
Em um mês mais curto e com um longo feriado prolongado, saiba as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas em fevereiro e prepare-se. O mês mais curto do ano já começou, com apenas 29 dias e um feriado prolongado no meio, o que deve requerer dos escritórios contábeis e empresas uma maior
O Refis 2023 oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), alerta aos contribuintes que termina, nesta quinta-feira (1º), o prazo para quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA,
Apesar de muita expectativa e pedidos do Ministro Márcio França, o prazo para adesão ao regime tributário Simples Nacional em 2024 termina nesta quarta-feira (31). A Receita Federal chegou a afirmar a manutenção da data original nesta terça-feira (30), esclarecendo que “não há possibilidade de modificação desse prazo sem alteração legal”, já que o regime segue a regulamentação da
