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Auditoria e Fiscalização

Receita e PF deflagram operação contra sonegação em falsa consultoria de recuperação tributária

Fraude causou um prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação. Nesta quinta-feira (14), a Receita Federal e a Polícia Federal (PF), deflagraram a operação “Ornitorrinco” para obter provas adicionais relativas a uma falsa consultoria de recuperação de tributos. Com a operação,os órgãos pretendem conseguir mais provas

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15/03/2024
black Android smartphone near ballpoint pen, tax withholding certificate on top of white folder
Geral

IRPF 2024: período de entrega está oficialmente aberto

Está aberto o tão aguardado período de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, com início nesta sexta-feira (15) e término previsto para 31 de maio. Esse período de dois meses e meio é um dos mais agitados do ano para os mais de 529.862 profissionais contábeis que possuem registro ativo no Brasil no

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15/03/2024
Escritórios de Contabilidade

Receita publica no DOU instrução para disciplinar a tributação da renda sobre fundos no exterior

Instrução confirma que estão sujeitos à incidência do IRPF pela pessoa física residente no país. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa (IN) para disciplinar a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país mas com depósitos não remunerados no exterior. A IN confirma que estão sujeitos à incidência

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14/03/2024
Escritórios de Contabilidade

IR 2024: quem recebeu pensão alimentícia pode pedir ressarcimento do imposto caso tenha declarado como rendimento tributável

STF decidiu em 2022 que recebedor deve declarar a pensão como rendimentos isentos e não tributáveis, já que a tributação incide sobre os ganhos do pagador. Com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começando nesta sexta-feira (15) surgem diversas dúvidas sobre o que deve ou não ser informado no preenchimento e

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14/03/2024
closeup of white Sony PS4 controller
Sem categoria

Projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos sofre novas alterações

O relatório do projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos (PL dos games) sofreu novas alterações no Senado nesta quarta-feira (13). Em seu relatório, a senadora Leila Barros retira novos benefícios fiscais para o setor citando no parecer que seu texto poderia “representar uma ampliação de benefícios fiscais”. Como justificativa, a senadora disse que,

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14/03/2024
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Imposto de Renda

IRPF 2024: confira passo a passo como optar pela declaração pré-preenchida

A Receita Federal disponibilizou na última terça-feira (12) o download do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e com ele, a opção pela declaração pré-preenchida. A declaração pré-preenchida automatiza o preenchimento de quase todas as informações exigidas, dispensando a necessidade de inserção manual por parte do contribuinte. O modelo está disponível para todos os usuários que possuam

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13/03/2024
Escritórios de Contabilidade

FGTS Digital: confira os serviços que devem ser impactados nesta quarta-feira (13)

Greve de auditores-fiscais deve gerar atrasos para empresas que dependem do FGTS Digital. Os serviços relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital devem sofrer interrupções nesta quarta-feira (13) devido à greve dos auditores-fiscais do Trabalho. O movimento, liderado pelo Sindicato Nacional dos auditores-fiscais do Trabalho (Sinait), é uma resposta à falta de regulamentação

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13/03/2024
Escritórios de Contabilidade

Governo confirma antecipação do 13º salário do INSS em 2024; veja calendário

Confira datas de acerto do 13º salário do INSS em 2024 e quem tem direito. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) o decreto 11.947 do governo federal que antecipa oficialmente o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024. A antecipação do 13º

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13/03/2024
Escritórios de Contabilidade

Programa Confia: Receita Federal lança adesão à fase piloto para empresas que buscam conformidade fiscal

Empresas interessadas em integrar o piloto do Programa Confia devem submeter requerimento até o dia 5 de abril no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), foi oficializada a Portaria RFB nº 402, datada de 7 de março de 2024, estabelecendo diretrizes para o ingresso no piloto

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12/03/2024
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