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Escritórios de Contabilidade

Receita publica no DOU instrução para disciplinar a tributação da renda sobre fundos no exterior

Instrução confirma que estão sujeitos à incidência do IRPF pela pessoa física residente no país. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa (IN) para disciplinar a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país mas com depósitos não remunerados no exterior. A IN confirma que estão sujeitos à incidência

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14/03/2024
Escritórios de Contabilidade

IR 2024: quem recebeu pensão alimentícia pode pedir ressarcimento do imposto caso tenha declarado como rendimento tributável

STF decidiu em 2022 que recebedor deve declarar a pensão como rendimentos isentos e não tributáveis, já que a tributação incide sobre os ganhos do pagador. Com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começando nesta sexta-feira (15) surgem diversas dúvidas sobre o que deve ou não ser informado no preenchimento e

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14/03/2024
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Sem categoria

Projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos sofre novas alterações

O relatório do projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos (PL dos games) sofreu novas alterações no Senado nesta quarta-feira (13). Em seu relatório, a senadora Leila Barros retira novos benefícios fiscais para o setor citando no parecer que seu texto poderia “representar uma ampliação de benefícios fiscais”. Como justificativa, a senadora disse que,

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14/03/2024
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Imposto de Renda

IRPF 2024: confira passo a passo como optar pela declaração pré-preenchida

A Receita Federal disponibilizou na última terça-feira (12) o download do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e com ele, a opção pela declaração pré-preenchida. A declaração pré-preenchida automatiza o preenchimento de quase todas as informações exigidas, dispensando a necessidade de inserção manual por parte do contribuinte. O modelo está disponível para todos os usuários que possuam

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13/03/2024
Escritórios de Contabilidade

FGTS Digital: confira os serviços que devem ser impactados nesta quarta-feira (13)

Greve de auditores-fiscais deve gerar atrasos para empresas que dependem do FGTS Digital. Os serviços relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital devem sofrer interrupções nesta quarta-feira (13) devido à greve dos auditores-fiscais do Trabalho. O movimento, liderado pelo Sindicato Nacional dos auditores-fiscais do Trabalho (Sinait), é uma resposta à falta de regulamentação

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13/03/2024
Escritórios de Contabilidade

Governo confirma antecipação do 13º salário do INSS em 2024; veja calendário

Confira datas de acerto do 13º salário do INSS em 2024 e quem tem direito. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) o decreto 11.947 do governo federal que antecipa oficialmente o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024. A antecipação do 13º

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13/03/2024
Escritórios de Contabilidade

Programa Confia: Receita Federal lança adesão à fase piloto para empresas que buscam conformidade fiscal

Empresas interessadas em integrar o piloto do Programa Confia devem submeter requerimento até o dia 5 de abril no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), foi oficializada a Portaria RFB nº 402, datada de 7 de março de 2024, estabelecendo diretrizes para o ingresso no piloto

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12/03/2024
Escritórios de Contabilidade

DARJ: entenda como utilizar o sistema para dívida ativa

O DARJ é utilizado pelo Estado do Rio de Janeiro para pagar tributos arrecadados pela Secretaria do Estado. A Dívida Ativa é uma questão que frequentemente assombra empresas e cidadãos, já que resulta no acúmulo de multas e juros, restrições financeiras e até penalidades que levam a perda de benefícios. O Estado do Rio de Janeiro possui

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12/03/2024
selective focus photo of Bitcoin near monitor
Imposto de Renda

IRPF 2024: mudança nos criptoativos deve impactar planejamento sucessório

Entre as principais mudanças anunciadas pela Receita Federal em relação às novas regras da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 estão as declarações de criptoativos. Os investidores que se enquadram nas regras para a declaração de operações devem detalhar o tipo de criptomoeda que negociaram. Ao escolher entre altcoins – moedas digitais alternativas ao bitcoin –

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12/03/2024
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