A consolidação do Programa Confia representa, portanto, um avanço relevante na forma como o compliance tributário passa a ser tratado, estabelecendo assim um novo patamar para o compliance tributário no país. Pela primeira vez, o Brasil avança de forma estruturada para um modelo que orienta como as empresas devem organizar, controlar e governar seus processos
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o projeto de lei da chamada reforma da renda (PL 1.087/2025). A proposta agora segue para análise do Senado e, se aprovada integralmente, entrará em vigor em 2026. A nova estrutura representa uma reformulação significativa no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com
Com as frequentes alterações na legislação tributária, manter a empresa em conformidade se tornou um desafio constante. Além disso, com a chegada da Reforma Tributária, esse cenário tende a se intensificar. Isso porque a transição para um novo modelo de tributação, com fases diferentes e legislações estaduais e federais se ajustando ao mesmo tempo, exige
Atualmente, as empresas brasileiras que utilizam o e-Social para enviar dados sobre folha de pagamento e colaboradores já podem contar com uma importante novidade. Em junho de 2025, o governo federal lançou a nova funcionalidade de relatórios gerenciais. Com ela, as empresas ganham mais facilidade para validar, controlar e conferir as informações transmitidas ao sistema.
A Reforma Tributária já está em curso e, mais do que uma alteração no sistema de arrecadação, ela representa uma virada estrutural na lógica de apuração e recolhimento dos tributos indiretos no Brasil.
O Split Payment é uma das novidades previstas na Reforma Tributária e promete transformar a forma como os tributos são recolhidos no Brasil. Na prática, o sistema utiliza soluções integradas de pagamento que, automaticamente, separam os valores dos impostos – como o IBS e a CBS – e os repassam diretamente ao fisco. Dessa forma,
A partir de 1º de abril, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais será elevado para 20% em nove estados brasileiros, conforme decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Nesse contexto, o aumento do ICMS sobre compras internacionais representa um reajuste relevante frente à alíquota anterior de 17%
A partir de uma nova determinação do Governo de São Paulo, contribuintes de outras unidades federadas, ou seja, situados fora do estado, mas obrigados à entrega da GIA-ST (Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária), terão uma mudança significativa na rotina fiscal: o fim da obrigatoriedade da GIA-ST no ICMS SP para empresas
Introdução No dia 29 de outubro de 2019, o Estado do Ceará instituiu, por meio da Lei nº 17.087, o Programa de Conformidade Tributária conhecido como “Contribuinte Pai D’Égua”. Este programa visa incentivar as empresas a manterem suas obrigações fiscais em dia, promovendo boas práticas de conformidade tributária. Posteriormente, o Decreto nº 33.820, de 20
Como escolher o Regime Tributário? Escolher o regime tributário adequado pode ser determinante para a saúde financeira de sua empresa. Antes de explorarmos os diferentes regimes tributários disponíveis no Brasil, é essencial compreender o que exatamente significa regime tributário. O regime tributário é o sistema que define as regras para o cálculo e recolhimento dos
Faça o diagnóstico da Reforma Tributária e saiba se sua empresa está realmente preparada para 2026
