A reforma do Imposto de Renda (IR) tende a não avançar no Congresso Nacional em 2024, uma vez que, com as eleições de outubro, o calendário legislativo ficará mais estreito e parlamentares ainda devem priorizar a regulamentação da reforma tributária. Vale lembrar que, no final de 2023, a emenda à Constituição que institui um novo sistema de
A previsão era que a análise fosse encerrada na noite da segunda-feira (5), mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que trata da isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre defensivos agrícolas. A previsão era que a análise fosse
Projeto de Lei 1938/23 visa permitir abatimento de anuidades pagas a conselhos profissionais no IRPF. Um novo Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados, trazendo potenciais mudanças significativas no âmbito tributário. De autoria do deputado licenciado Professor Paulo Fernando (DF), o Projeto de Lei 1938/23 tem como objetivo permitir a dedução do
Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das prioridades, de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. A reforma tributária, promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, visa estabelecer bases sólidas para a unificação de impostos sobre o consumo e o
Nos últimos meses, o debate sobre a reforma tributária tem sido intenso, e embora as alíquotas ainda não estejam definidas, algumas mudanças cruciais já se delineiam. Uma delas diz respeito à transferência de bens e heranças, com implicações significativas para os contribuintes brasileiros. Fim da eleição de domicílio Com a reforma, não será mais possível
No último dia 21/12, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 132/2023, oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária 2023. Agora, sim, o texto já está fazendo parte da Constituição. A reforma havia sido aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados e foi para o Senado, tendo
Prezados leitores, hoje, no Blog da ASIS Tax Tech, convidamos a Karen Miura, para colaborar com a sua visão sobre a Reforma Tributária e as quatro principais tendências para o mercado em 2024. A aprovação da reforma tributária afetará todo o cenário econômico e político do Brasil. Tal processo visa modificar o sistema de impostos
Texto aprovado no Congresso permite que setor tenha tratamento diferenciado no pagamento de impostos. A reforma tributária aprovada na sexta-feira no Congresso, e que agora segue para sanção presidencial, insere na Constituição o reconhecimento do setor de alimentação fora do lar como fundamental para o país. Bares e restaurantes entraram no chamado regime diferenciado, como
Entenda as alterações nas políticas previdenciárias e como elas afetarão os trabalhadores neste ano. A reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, redefiniu significativamente os requisitos para a aposentadoria, resultando em adiamentos de pedidos e redução nos valores repassados aos trabalhadores em muitos casos. Contudo, alguns profissionais têm direito adquirido, permitindo que se aposentem sob as
Prorrogação do Programa Especial de Recuperação de Créditos concede benefícios a quem busca regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD no estado. Em um anúncio feito nesta terça-feira (2), o Governo do Estado de Pernambuco estendeu o período para que contribuintes resolvam pendências relacionadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto Sobre Propriedade
