Mercado Tributário: As Principais Tendências e Desafios

Tributário

São Paulo corta benefício fiscal de 23 produtos

As alterações estão no Comunicado SRE 06/2024, publicado no dia 6 de maio Por Beatriz Olivon — De Brasília O Estado de São Paulo cortou benefícios fiscais de 23 produtos. Preservativos, aviões e equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares destinados ao Ministério da Educação, por exemplo, perderam a isenção de ICMS. As alterações estão no Comunicado SRE 06/2024, publicado no dia 6, após a edição do Decreto nº 68.492/2024, que estabeleceu a prorrogação de

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15/05/2024

Trabalhista

Governo quer contrapartida empresarial para negociar desoneração da folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, durante entrevista, que quer negociar com empresários a desoneração da folha de pagamento. “O empresário quer reduzir o que ele paga. Ele vai transformar isso em empregos novos? Ele vai transformar isso em aumento do salário? Ele vai transformar isso em estabilidade? Desoneração, do jeito que eles

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09/05/2024

Tributário

Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS

Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país. Devido às inúmeras doações e manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal presta as seguintes orientações: • As doações de pessoas físicas do exterior podem ser entregues às

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08/05/2024

Trabalhista

Congresso debate prorrogação da desoneração para evitar impacto tributário nos setores intensivos em mão de obra

Uma proposta legislativa está em fase de análise no Congresso Nacional visando adiar por um período de 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores que são intensivos em mão de obra. O intuito primordial é proporcionar uma margem de tempo adicional para a negociação de um consenso com o governo, evitando

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08/05/2024

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Sem categoria

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e pagamento de tributos no RS

Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal publicou a Portaria nº 415 no Diário Oficial da União (DOU) que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul (RS) devido à catástrofe climática vivida pelos moradores. Estão incluídos também nesta medida o cumprimento de obrigações

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07/05/2024

Tributário

Habilitação de crédito – Receita federal modifica procedimentos

Foi publicada a Portaria Codar nº 46, de 18 de abril de 2024, tratando de novos procedimentos para habilitação de crédito. Segundo as novas normas, o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), deverá ser formalizado por meio de processo digital no

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07/05/2024

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. Compartilhe:Publicado em 01/05/2024 13h38 Atualizado em 01/05/2024 13h42 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento

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06/05/2024

Tributário

Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista mas há dúvidas

Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na semana passada, é a possibilidade de recolhimento dos futuros impostos (CBS e IBS) na liquidação financeira da operação — o chamado split payment. Essa proposta pode ajudar a garantir aos contribuintes os créditos tributários, mas, de acordo com

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06/05/2024

Projeto de Lei propõe cobrança de IVA para software importados no Brasil

O governo federal apresentou o Projeto de Lei Complementar 68/24, uma medida que integra a primeira fase da reforma tributária em andamento. Uma das principais disposições desse projeto é a intenção de aplicar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a todos os softwares importados via internet. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, destacou que

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06/05/2024

Sem categoria

RS entra em estado de calamidade pública; CRC solicita prorrogação de tributos

As recentes chuvas que têm impactado o estado do Rio Grande do Sul não apenas deixaram um rastro de destruição e desamparo, mas também acenderam discussões sobre medidas emergenciais, incluindo a possível prorrogação de tributos para empresas em áreas afetadas. De acordo com informações da Defesa Civil, as chuvas que iniciaram na última segunda-feira (29)

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03/05/2024

Categoria: Tributário

São Paulo corta benefício fiscal de 23 produtos

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