Categoria: Tributário

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Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista mas há dúvidas

Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na semana passada, é a possibilidade de recolhimento dos futuros impostos (CBS e IBS) na liquidação financeira da operação — o chamado split payment. Essa proposta pode ajudar a garantir aos contribuintes os créditos tributários, mas, de acordo com

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Projeto de Lei propõe cobrança de IVA para software importados no Brasil

O governo federal apresentou o Projeto de Lei Complementar 68/24, uma medida que integra a primeira fase da reforma tributária em andamento. Uma das principais disposições desse projeto é a intenção de aplicar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a todos os softwares importados via internet. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, destacou que

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RS entra em estado de calamidade pública; CRC solicita prorrogação de tributos

As recentes chuvas que têm impactado o estado do Rio Grande do Sul não apenas deixaram um rastro de destruição e desamparo, mas também acenderam discussões sobre medidas emergenciais, incluindo a possível prorrogação de tributos para empresas em áreas afetadas. De acordo com informações da Defesa Civil, as chuvas que iniciaram na última segunda-feira (29)

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Senadores criam incentivo tributário para troca de equipamento industrial

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas do setor industrial. O texto vai à sanção. Pela proposta, o governo fica autorizado a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de

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Reforma tributária: plataformas digitais assumem novo papel no recolhimento de impostos

Secretário Bernard Appy explica mudanças que tornam as plataformas responsáveis pelo recolhimento do IVA. Nesta quinta-feira (25), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, revelou uma importante mudança no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, as plataformas digitais que operam no país serão encarregadas de recolher os impostos durante a transição para o Imposto de

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Reforma Tributária: mais de 380 medicamentos e vacinas terão isenção total de imposto

Ministro da Fazenda entrega proposta abrangente de regulamentação fiscal, incluindo isenções para medicamentos e dispositivos médicos. Nesta quarta-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional um projeto abrangente visando a regulamentação da Reforma Tributária. Esta iniciativa representa um marco significativo na legislação fiscal do país, trazendo consigo diversas mudanças e aprimoramentos

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Governo Lula apresenta projeto de lei complementar para reforma tributária

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (24), o primeiro projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A proposição foi levada pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

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Programa de recuperação de dívidas de ICMS alcançou a marca de R$ 7,3 bi

Nesta semana, o programa de recuperação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou a marca de R$ 7,3 bilhões, valor que já supera a previsão de arrecadação de R$ 4,4 bilhões projetada no final de 2023. As empresas que quiserem aderir ao edital de negociação do ICMS, devem se atentar, já que

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Tributos no Brasil • PIS/COFINS
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Tributos no Brasil: Quando poderemos dizer adeus ao PIS/COFINS?

Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última está diretamente relacionada à extinção de alguns dos tributos no Brasil que incidem sobre as atividades operacionais, dentre os quais a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP.

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O Simples ficou mais simples ainda

Alguém se lembra do tradicional ditado “não há nada tão bom que não possa ser melhorado”? Esse foi o caso agora. O aplicativo Simples Kolossus está de cara nova e passou por uma transformação completa, visando melhorar a experiência dos usuários. O que mudou? Com base em sugestões internas e uma análise profunda, simplificamos o

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