A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei significativo que concede abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas engajadas na promoção da inclusão social. Este incentivo fiscal, estabelecido pelo Projeto de Lei 353/24, permite uma dedução de até 4% no valor devido do
Cerca de 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil terão que pagar multa à Receita Federal por não entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) no prazo, que se encerrou em 31 de maio. Esse resultado representa aproximadamente 47% dos MEIs brasileiros. Saiba como consultar se você tem pendências e o passo a
Desde o dia 13 de maio, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm a oportunidade de renegociar dívidas em atraso por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Essa iniciativa é um dos pilares do Acredita Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de fortalecer
Neste artigo, o especialista comenta sobre a incidência da tributação estadual pelo ITCMD e IR sobre ganhos de capital. Como quase tudo na seara tributária, a incidência da tributação estadual pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e federal pelo Imposto de Renda (IR), mais especificamente, Imposto sobre a Renda sobre Ganhos de Capital, tem
Nesta segunda-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para tratar da recente medida provisória (MP) que limita os créditos de PIS/Cofins para empresas. A MP, publicada pelo governo na semana passada, gerou significativa repercussão entre empresários e parlamentares, levando
A automatização da análise de retenções de INSS, IR, ISS e PCC sobre as notas fiscais de serviços desempenha um papel crucial na eficiência e na precisão das operações financeiras e fiscais das empresas. Com a crescente complexidade das regulamentações tributárias e o volume cada vez maior de transações, a adoção de soluções automatizadas tornou-se
FO trabalhador brasileiro precisa dedicar 149 dias de trabalho ao ano para quitar seus impostos, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Essa estimativa equivale a cerca de 40,71% do rendimento anual do trabalhador, englobando tributos federais, estaduais e municipais sobre a renda, patrimônio e consumo. O estudo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa notificada pelo fisco para regularização poderá continuar no Simples Nacional até 31 de dezembro. A permanência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) a folha de pagamento, incluindo todos os encargos incidentes, para a contratação de mão de obra temporária. Esta isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores temporários, oferecendo um alívio significativo para diversos setores.
A Receita Federal do Brasil informou nesta sexta-feira (7) que realizará uma manutenção programada em diversos serviços oferecidos pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) . Este procedimento, que busca aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos, ocorrerá a partir das 00h do dia 9 de junho de 2024, com previsão de
