Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo tributo, ainda que o objetivo seja o ressarcimento do valor do PIS e da Cofins. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado pela Fazenda
É possível analisar as retenções de impostos em tempo real? Sim, mas antes deixa eu te explicar porque isso é tão importante. A retenção na fonte é um instituto em que visa realizar o pagamento de impostos, onde o governo transfere a obrigação do recolhimento dos tributos ao tomador do serviço. É desta forma, que
A Receita Federal publicou, por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, as novas regras do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A IN inclui as regras de habilitação e uso do benefício fiscal, que passou por modificações e
Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (24), a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024. A norma dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse visa mitigar as perdas do setor de eventos devido ao
As famílias brasileiras poderão simular os impactos da reforma tributária em suas rendas por um aplicativo lançado nesta terça-feira (21) pelo Banco Mundial. Neste primeiro momento, o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT na sigla em inglês) traz dados apenas da reforma sobre o consumo, como alimentos, gastos com saúde e compra de eletrodomésticos,
Quando dois amigos começam a discutir sobre determinado assunto e perguntam a você qual deles tem razão, você, visando não se indispor com nenhum deles, provavelmente, dirá que prefere manter-se neutro e não influenciar o resultado da contenda. Do mesmo modo, no direito tributário, um imposto é considerado neutro quando não afeta a estruturação das operações promovidas
Entidades alertam para a perda de empregos e arrecadação devido à desigualdade tributária e pedem aprovação de PL para equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados. As Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) estão mobilizadas em uma ação conjunta para corrigir a
No complexo cenário tributário brasileiro, onde empresas enfrentam uma vasta gama de impostos e encargos, a busca por benefícios fiscais tornou-se uma estratégia fundamental para muitas organizações. Esses incentivos são projetados para aliviar a carga tributária, estimular investimentos e promover o desenvolvimento econômico em diversas áreas. No entanto, a escolha do benefício fiscal adequado não
Um paraíso fiscal é uma região que oferece condições tributárias favoráveis para empresas e indivíduos, como baixo imposto – ou a isenção dele – sobre renda, lucros e ganhos de capital, preservação da identidade e sigilo das transações realizadas. Por causa das facilidades tributárias ofertadas aos interessados, esses locais costumam ser usados para a prática
Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, a busca por diferenciais que garantam a vitória em licitações é constante. Uma estratégia muitas vezes negligenciada, mas de grande impacto, é o planejamento tributário. A otimização da carga tributária pode ser a chave para apresentar propostas mais competitivas, sem comprometer a qualidade dos serviços ou
