Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) realizou uma live com o tema “DIRBI – O que você precisa saber sobre a nova obrigação acessória” com objetivo de orientar contadores na primeira entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Na ocasião, o CRC esclareceu algumas das
A partir desta segunda-feira (01), a alíquota de impostos de importação sobre veículos elétricos, híbridos, híbridos plug-in e caminhões elétricos aumentará. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), as taxas para carros elétricos importados passarão de 10% para 18%. Segundo o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, a medida procura desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a blisterização, ou seja, a inserção dos comprimidos em cartelas de alumínio, bem como seu acondicionamento em caixas, são parte do processo de industrialização. A discussão girou em torno do método correto para cálculo dos preços
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 pela internet, aprovada pelo governo nesta quinta-feira (27), não será aplicada a medicamentos importados por pessoas físicas. Para esclarecer essa isenção, uma Medida Provisória (MP) será editada na sexta-feira (28). Padilha destacou a
Recentemente a Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário disponibilizou a consulta tributária 29852/2024, que dispõe sobre a obrigação de recolhimento antecipado do ICMS em transferências interestaduais de mercadorias. No caso em específico foi abordado a transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, situados em estados diferentes, para um destinatário paulista que
Por ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), datado de 23 de fevereiro de 2022, foi criada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar anteprojetos de proposições legislativas com o objetivo de reformar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Entre os objetivos apresentados à comissão, formada por
No dia 16 de junho, foi publicado na Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 86, um entendimento da Receita Federal que define que ganhos resultantes da cessão temporária de criptoativos devem ser tributados como aplicação financeira. Como forma de orientar os fiscais do país, a Solução esclarece que esses criptoativos devem ser tributados
Dentre os principais insumos agropecuários, sem os quais não se consegue produzir alimentos, destacamos as sementes destinadas ao plantio, incluindo as sementes de arroz, soja, trigo, milho, algodão, entre outros tantos. Além das sementes, a ração animal, as aves, além de adubos e demais produtos constantes no ANEXO X do PLP 68/24, que regulamenta a
Nesta terça-feira (18) a Receita Federal divulgou uma nova obrigação acessória que já começará a valer em julho deste ano: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Como o nome sugere, a DIRBI é responsável por informar à RFB sobre benefícios tributários usufruídos pelas empresas, a fim de impedir fraudes e identificar
Foi publicado no dia 13 de junho no Diário Oficial da União (DOU) a promulgação das partes anteriormente vetadas da Lei Complementar 204/23, depois que o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional. A lei modifica a Lei Complementar 87/96, que é conhecida como Lei Kandir e introduz mudanças no regime de Imposto sobre Circulação
