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Categoria: Tributário

ICMS/MG Transferência de Crédito
ICMS

ICMS/MG: regras para emissão de documento fiscal a partir de 1 e janeiro de 2024, nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular

Comunicado – SEFAZ – MG ICMS/MG: Transferência de Crédito A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Receita Estadual, comunica que foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Convênio ICMS 228/2023, que estabelece regras para emissão de documento fiscal a partir de 1 e janeiro de 2024, nas

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08/01/2024
Sublimites do Simples Nacional • Simples Nacional 2024
ASIS Blog

Novos Sublimites do Simples Nacional 2024 e suas Implicações

Prezado leitor, neste artigo, exploraremos o que é o Simples Nacional, os limites de faturamento e, principalmente, o significado e as implicações dos novos sublimites do Simples Nacional. Introdução No dia 17 de novembro de 2023, a Portaria CGSN nº 43 trouxe importantes mudanças para o Simples Nacional no Brasil. Publicada no Diário Oficial da

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08/01/2024
MacBook Pro, white ceramic mug,and black smartphone on table
Sem categoria

Lei da Subvenção: transformações nos incentivos fiscais e na arrecadação federal

Na última quarta-feira de dezembro (27), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.185/23, conhecida como “MP das Subvenções” que traz significativas alterações na tributação dos incentivos fiscais concedidos pela União, estados e entes federados a empresas. Com 48 votos favoráveis e 22 contrários, a proposta agora se transforma no Projeto de Lei de Conversão

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08/01/2024
Autoregulação incentivada de tributos • kolossus • softwarefiscal
ASIS Blog

Autorregularização Incentivada de Tributos: Oportunidade para Contribuinte em 2024

Prezado leitor e leitora, nesse artigo, iremos abordar a Autorregularização Incentivada de Tributos. Instrução Normativa nº 2.168/2023 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 2.168/2023, estabelecendo as diretrizes para a autorregularização incentivada de tributos administrados por essa instituição, conforme previsto na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Vamos

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05/01/2024
Escritórios de Contabilidade

RS: tributos federais prorrogados devem ser pagos em janeiro

Ao todo, vinte cidades puderam prorrogar tributos devido ao estado de calamidade. Os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul que optaram por prorrogar os tributos federais do mês de outubro de 2023 devem realizar o pagamento no mês de janeiro. Por meio da Portaria 357/2023 a Receita Federal permitiu a prorrogação de tributos e parcelamentos

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05/01/2024
Reoneração gradual da folha de pagamento 2024
ASIS Blog

Reoneração gradual da folha de pagamento 2024

Reoneração gradual da Folha de Pagamento: Medida Provisória nº 1.202 Prezados leitores, no dia 29 de dezembro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.202 que, dentre diversas alterações significativas como a revogação do PERSE e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, criou uma desoneração parcial

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04/01/2024
Tributário

COMUNICADO: Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira

Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC. A Receita Federal esclarece que em função de problemas técnicos, o formulário para adesão ao programa de autorregularização incentivada, instituído pela Lei nº 14.740 de 29 de novembro de 2023, será disponibilizado a partir da próxima sexta-feira, 05 de janeiro de 2024. O início da adesão

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04/01/2024
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