Novas alíquotas de ICMS para 2024 Abaixo segue lista de alterações de alíquotas de ICMS para 2024 conforme legislações publicadas até 29.12.2023. UF ALÍQUOTA DE FCP DE ALÍQUOTA PARA FCP PARA A partir de: Diferença Produtos Legislação Observação Bahia 19% 20,5% 07.02.2024 1,5% Alíquota de ICMS regra Geral Lei n° 14.629/2023 (DOE de 09.11.2023) Ceará
CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Publicado no DOU de 26.12.2023 Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS)
A adesão à transação poderá ser formalizada a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024. A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicam, nesta quarta-feira (27/12), o Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. São elegíveis a essa transação os débitos cujas
Neste artigo, o especialista comenta sobre o fim da interação entre as potências econômicas globais. Como é do conhecimento de todos, atualmente, um grande choque entre duas superpotências globais está transformando as geopolíticas mundiais. Após a queda da União Soviética, em 1989, a expectativa era de um mundo pacífico e sem confrontos. Infelizmente, essa percepção
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo para o governo. Para o ano que vem, destacou o senador, o plano é mirar o futuro. Conforme Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para traçar as pautas prioritárias para o ano que vem dentro do
TO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 28.12.2023) Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do
A adesão à transação poderá ser formalizada a partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024. A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicam, nesta quarta-feira (27/12), o Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. São elegíveis a essa transação os débitos cujas
Ata do Copom garantiu pelo menos mais duas reduções na taxa básica de juros. A ata da penúltima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2023, que recuou de 12,75% para 12,25%, teve como destaque a mensagem de cautela nos próximos passos da política monetária. O Copom, ainda assim, anunciou que os juros básicos
Teto de isenção do Imposto de Renda subirá para dois salários mínimos. A partir de 2024 os contribuintes que ganham até R$ 2.640 estarão isentos do Imposto de Renda. A Receita Federal prevê que, com as novas regras, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar o Imposto de Renda. Confira a nova tabela abaixo: Base de
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a
