Categoria: Tributário

Tributário

Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data

O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro. No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com

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Mudança de regime tributário: uma ótima oportunidade de negócio

Como já sabemos, uma das formas de arrecadar tributos no sistema tributário brasileiro é por meio dos impostos direcionados a empresas. Para isso, o que determina o valor de tais impostos é, justamente, o regime tributário que determinada companhia se enquadra. O porte e, principalmente, faturamento da organização são alguns dos tópicos considerados para determinar

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Escritórios de Contabilidade

Notas Fiscais Eletrônicas: entenda os motivos e saiba como evitar a rejeição de notas

Conheça os motivos, códigos comuns e estratégias para evitar a rejeição de notas fiscais eletrônicas, simplificando o processo para empresas. A rejeição de notas fiscais eletrônicas (NF-e) é uma preocupação frequente no universo empresarial. Este entrave, no entanto, pode ser facilmente superado na maioria dos casos, dado o rápido diagnóstico do motivo de recusa e

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Reforma tributária, 2024, IVA, Imposto sobre valor agregado, split-payment
ASIS Blog

Reforma Tributária e as quatro principais tendências para o mercado em 2024

Prezados leitores, hoje, no Blog da ASIS Tax Tech, convidamos a Karen Miura, para colaborar com a sua visão sobre a  Reforma Tributária e  as quatro principais tendências para o mercado em 2024. A aprovação da reforma tributária afetará todo o cenário econômico e político do Brasil.  Tal processo visa modificar o sistema de impostos

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Novidades tributárias para 2024

Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a quantidade de mudanças que ocorreram nas últimas semanas. Além da aprovação da reforma tributária, tivemos novidades em relação à tributação das subvenções, compensação tributária, exigência do ICMS na transferência de mercadorias entre empresas do mesmo titular, entre outras. Vejamos,

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Escritórios de Contabilidade

Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecem iniciativas contra superendividamento familiar

Grupo de Trabalho é criado para formular ações e políticas públicas em resposta ao desafio do superendividamento no país. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública assinou a Portaria MJSP Nº 583, em vigor desde 11 de janeiro de 2024, estabelecendo medidas robustas para lidar com o desafio do superendividamento de consumidores em

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Tributário

Programa de Autorregularização Incentivada Receita Federal Perguntas e Respostas

1- O QUE É A AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA? A autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do governo federal, instituído pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023. O programa concede ao contribuinte condições especiais para regularização de tributos

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Corporativo

Mudança no Difal do ICMS terá impacto bilionário para o varejo

Para ministros do STF, Difal do ICMS poderia ser cobrado desde abril de 2022. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Diferencial de Alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve causar um impacto bilionário para o varejo on-line. Os ministros entenderam que os Estados poderiam cobrar o Difal

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