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Categoria: Tributário
CT-e

CT-e 4.0: mudanças obrigatórias a partir de fevereiro para empresas de transporte e transportadores

Com a aprovação do Manual de Orientações ao Contribuinte para o CT-e 4.0, novas diretrizes e procedimentos devem ser seguidos a partir de fevereiro. A partir desta quinta-feira (1º), empresas de transporte e transportadores devem ficar alertas para as mudanças obrigatórias no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O Ato Cotepe ICMS nº123/2022, juntamente com o Manual de

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31/01/2024
ICMS

Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol

Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a dedução será de até 2% do imposto de renda devido no caso

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31/01/2024
Geral

Transações tributárias de débitos: veja modalidades de renegociação com a Receita e PGFN disponíveis para 2024

Entenda os benefícios da Transação por Adesão e quem pode aderir. Empresas que precisam de uma nova chance para realizar o cumprimento das obrigações fiscais junto ao Fisco devem ficar atentas à quais opções de transações tributárias de débitos estão abertas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) neste ano. Vale

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31/01/2024
Escritórios de Contabilidade

FENACON envia novo ofício à Receita Federal solicitando prorrogação do Simples Nacional

Federação busca estender o período para regularização de pendências fiscais de empresas até 31 de março, visando solucionar problemas no sistema digital. Nesta segunda-feira (29), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), formalizou um pedido à Receita Federal do Brasil (RFB) visando estender o

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30/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Congresso terá que votar MPs tributárias e emergenciais após recesso

Reoneração da folha, precatórios, ICMS e Desenrola Brasil estão entre as pautas. O Congresso Nacional retornará às atividades em fevereiro com 20 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de votação. Entre as medidas, destacam-se a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, quitação de precatórios e ações relacionadas a desastres climáticos. Reoneração da folha

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26/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Adesão ao Simples Nacional está na sua reta final em 2024; veja o que acontece com quem perder o prazo

Sem novidades sobre a prorrogação da adesão, empresários têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao regime tributário. Apesar do Ministro Márcio França ter divulgado a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão do Simples Nacional em 2024 para abril ou maio deste ano, a medida não teve nenhum avanço até o momento e o prazo final

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25/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Receita abre consulta ao primeiro lote residual de restituição do IRPF em 2024

Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador. Nesta quarta-feira (24) a Receita Federal liberou para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , o primeiro de 2024. Este lote contempla um total de 306.224 contribuintes, com um valor expressivo de R$

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25/01/2024
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Tributário

Caneta, régua, borracha e apontador lideram a lista de materiais escolares mais tributados no Brasil

Pesquisa aponta que tributos incidentes sobre os principais itens escolares podem chegar a 50% do preço final repassado ao consumidor Levantamento produzido pela Sovos, multinacional especializada em soluções tecnológicas para o compliance fiscal, revela que a tributação incidente sobre os principais itens escolares pode representar até 50% do preço final dos produtos. De acordo com

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24/01/2024
Imposto de Renda

MEI deve fazer a declaração do IR em 2024?

Saiba preencher corretamente. O período da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 ainda não começou, mas com a data prevista para início em 15 de março, é fundamental já ir se preparando para não correr o risco de cair na malha fina, não ter todos os documentos em mãos ou perder o prazo. Esse período de preparo não

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24/01/2024
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