Lula também afirma que as poupanças para o ensino médio são investimentos. Na última sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que, até o final de seu governo, trará a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. De acordo com Lula, isso é um compromisso de
A medida provisória (MP) 1.202/2023 que trata da reoneração da folha de 17 setores e do aumento da receita do governo a partir da cobrança de tributos, passou a valer a partir da sua edição, em 29 de dezembro de 2023, sendo encerrada em 1º de abril de 2024, caso não seja convertida em lei.
Entre as principais mudanças na NF-e estão novas datas de ativação em produção da nota e alteração na Ativação da Regra de Validação. Nesta segunda-feira (5), a Coordenação Técnica do ENCAT publicou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica (NT) 2019.001 -v.1.61, trazendo novas regras de validação para a nota fiscal e atualizando algumas
Varejistas e indústrias solicitam revisão de isenção fiscal para produtos importados devido à concorrência desigual. Um manifesto conjunto, assinado por 48 entidades representativas dos setores industrial e varejista, foi protocolado junto ao Ministério da Fazenda na última quinta-feira (1º), demandando o término da isenção tributária para produtos importados até o valor de US$ 50. A
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que visa promover sustentabilidade e economia circular através de incentivos fiscais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade e incentivo à economia circular. Em uma sessão realizada em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 82/22, proposto
Nova fase da reforma tributária deve ter Imposto de Renda sobre dividendos, redução no IRPJ e novas mudanças no JCP. O governo brasileiro, em meio aos esforços para regulamentar a reforma tributária voltada ao consumo, que foi promulgada no final do ano anterior, agora se prepara para a próxima fase da mudança no sistema de
A modalide de importação por encomenda, quando realizada por outra unidade da federação, tem uma tributação interestadual de 4% de ICMS, o que pode torná-la vantajosa, apesar dos custos logísticos. Importação por Encomenda, é o termo empregado pela Receita Federal do Brasil para definir aquela operação em que a pessoa jurídica importadora é contratada para
Especialista comenta decisão e impacto da não prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional. Mesmo com uma expectativa de um novo prazo e pedidos do Ministro Márcio França, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) para prorrogação do
Em um mês mais curto e com um longo feriado prolongado, saiba as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas em fevereiro e prepare-se. O mês mais curto do ano já começou, com apenas 29 dias e um feriado prolongado no meio, o que deve requerer dos escritórios contábeis e empresas uma maior
Apesar de muita expectativa e pedidos do Ministro Márcio França, o prazo para adesão ao regime tributário Simples Nacional em 2024 termina nesta quarta-feira (31). A Receita Federal chegou a afirmar a manutenção da data original nesta terça-feira (30), esclarecendo que “não há possibilidade de modificação desse prazo sem alteração legal”, já que o regime segue a regulamentação da
