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Categoria: Tributário
EFD-Contribuições

SPED: notificações e multas de dezembro/2023 na EFD podem ser automaticamente excluídas

Este ajuste visa garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e transparente. Na última sexta-feira (16), a Receita Federal divulgou uma atualização na tabela de datas da Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD-Contribuições). A mudança mais relevante consiste na correção da data limite de entrega da escrituração referente ao período de apuração de

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19/02/2024
Geral

STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior

Para o colegiado, a medida afronta diversos dispositivos do texto constitucional referentes a matéria tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei tocantinense que impunham aos produtores do estado o pagamento de um adicional sobre o imposto de operações envolvendo a saída de produtos de origem vegetal, mineral ou animal

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19/02/2024
Sem categoria

Defis 2024: veja quem precisa entregar, o que informar e o prazo de entrega

Defis reúne informações econômicas e fiscais das empresas do Simples Nacional. As empresas do Simples Nacional devem se organizar para a entrega de mais uma obrigação acessória, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). A Defis, que substitui a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), foi criada para que as empresas do Simples Nacional comuniquem

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19/02/2024
Escritórios de Contabilidade

Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos neste ano

Houve um aumento de 16,4% na arrecadação federal brasileira. Na última quarta-feira (14), o Impostômetro, localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), revelou que os contribuintes brasileiros já desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos ao longo do ano de 2024. Essa marca foi alcançada nove dias antes do que no ano anterior,

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16/02/2024
Escritórios de Contabilidade

Obrigatoriedade da DIRF: entenda regras para empresas com máquinas de cartão de crédito e evite multas

Empresas que aceitam cartão de crédito devem estar cientes das normativas fiscais e prazos para entrega da DIRF, evitando multas e mantendo a conformidade fiscal. Em conformidade com as normativas fiscais, qualquer empresa que viabilize pagamentos via cartão de crédito está obrigada a submeter a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) . Este requisito é de

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16/02/2024
Escritórios de Contabilidade

MEI e Pró-labore: entenda a remuneração do Microempreendedor Individual

Descubra como o conceito de pró-labore se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e as nuances que envolvem sua remuneração e gestão financeira. O conceito de pró-labore, tradicionalmente associado às sociedades empresariais, levanta questões particulares quando aplicado ao Microempreendedor Individual (MEI) . O pró-labore, remuneração destinada aos sócios ou administradores, contrasta com o lucro, representando a distribuição do

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16/02/2024
Negócios & Mercado

EFD-Reinf: SPED atualiza tabela de naturezas jurídicas do IRRF

Veja as alterações do IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou, na semana passada, mudanças na tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

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15/02/2024

ICMS/TO dispensa da entrega da DIEF e GIAM

Por meio do Decreto n° 6.745/2024 que altera o RICMS/TO, fica prorrogado a dispensa da entrega das seguintes obrigações acessórias para as empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI): a) de 01.01.2024 para a partir de 01.01.2026, relativamente ao DIF e; b) de 01.01.2024 para a partir de 01.01.2027 relativamente à GIAM.

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15/02/2024
Tributário

As mudanças do arcabouço tributário e suas consequências para as empresas e seus planejamentos

É preciso acompanhar de perto, e analisar as consequências em todo o planejamento empresarial e também no pessoal. Todos ansiavam pela reforma tributaria. Há anos a mesma estava em processo de estudos, pelas casas do congresso, no entanto sempre foi protelada com os mais diversos argumentos, apresentados pelos responsáveis destas protelações. No entanto, em força

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15/02/2024
Escritórios de Contabilidade

Normas Brasileiras de Contabilidade: CFC divulga revisões na NBC 18, 19, 22 e 23

Algumas mudanças devem ser aplicadas de forma retroativa, confira. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, na última sexta-feira (9) importantes mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) em busca da adequação e conformidade dos profissionais e entidades com as práticas contábeis em território nacional. As normativas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação

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14/02/2024
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