Planalto estuda um IVA do sistema financeiro que reduza o chamado spread bancário. O governo federal está estudando um conjunto de medidas para diminuir o custo do crédito para as empresas e o chamado spread bancário, a diferença entre os juros cobrados pelo banco aos clientes por empréstimos e a taxa que a instituição paga
Especialista elenca 3 parâmetros que tornam o controle interno contábil eficiente. O controle interno contábil nada mais é do que um conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos com a intenção de proteger os ativos, dar conformidade ao registro contábil e assegurar a veracidade dos componentes de um patrimônio. Diante disso, entende-se a importância da
Após detecção de retificações fraudulentas, órgão intensifica fiscalização e já autua empresas em Minas Gerais; prejuízo aos cofres públicos pode chegar a milhões. A Receita Federal anunciou o início da terceira fase da Operação Retificadora, voltada para a fiscalização de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Esta etapa surge após uma investigação minuciosa de retificações
O Programa Reintegra, que permite que empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos, pode ser utilizado como transição até a efetivação da reforma tributária. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a transição durante um encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
O Programa Dívida Zero em Pernambuco oferece descontos em juros e multas para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ICD até 29/02/2024. O Programa Dívida Zero, instituído pelo Governo de Pernambuco através da Lei Complementar Nº 520/2023, é uma iniciativa fundamental para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a regularizarem suas dívidas de ICMS, IPVA e ICD. A recente
Para Fachin, amici curie (Colaborador Processual – Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. O ministro sustentou que os
Procuradoria também publicou a regulamentação do programa que visa incentivar regularização dos contribuintes e aumento de arrecadação. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou na última quarta-feira (7/2) a regulamentação do programa Acordo Paulista, instituído pela Lei Estadual 17.843/2023, e também o primeiro edital do programa, voltado a contribuintes com débitos de Imposto
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real. A 1ª Turma do STJ reconheceu que as empresas optantes pelo lucro real devem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o crédito tributário recuperado via restituição ou compensação. De acordo
Prazo para processamento terminou no último sábado (17); veja como consultar. O resultado final para o processamento dos pedidos de adesão ao Simples Nacional terminaria no último sábado, 17 de fevereiro, de acordo com a Receita Federal. No entanto, o resultado ainda não foi atualizado para todos os contribuintes, que ainda relatam pendências mesmo após
Veja quais foram as alterações que começarão a valer. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta segunda-feira (19), a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a chamada EFD ICMS IPI. A versão publicada 4.0.2 trouxe alterações corretivas relacionadas
