Categoria: Tributário

Escritórios de Contabilidade

Obrigatoriedade da DIRF: entenda regras para empresas com máquinas de cartão de crédito e evite multas

Empresas que aceitam cartão de crédito devem estar cientes das normativas fiscais e prazos para entrega da DIRF, evitando multas e mantendo a conformidade fiscal. Em conformidade com as normativas fiscais, qualquer empresa que viabilize pagamentos via cartão de crédito está obrigada a submeter a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) . Este requisito é de

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Escritórios de Contabilidade

MEI e Pró-labore: entenda a remuneração do Microempreendedor Individual

Descubra como o conceito de pró-labore se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e as nuances que envolvem sua remuneração e gestão financeira. O conceito de pró-labore, tradicionalmente associado às sociedades empresariais, levanta questões particulares quando aplicado ao Microempreendedor Individual (MEI) . O pró-labore, remuneração destinada aos sócios ou administradores, contrasta com o lucro, representando a distribuição do

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Negócios & Mercado

EFD-Reinf: SPED atualiza tabela de naturezas jurídicas do IRRF

Veja as alterações do IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou, na semana passada, mudanças na tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

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Tributário

ICMS/TO dispensa da entrega da DIEF e GIAM

Por meio do Decreto n° 6.745/2024 que altera o RICMS/TO, fica prorrogado a dispensa da entrega das seguintes obrigações acessórias para as empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI): a) de 01.01.2024 para a partir de 01.01.2026, relativamente ao DIF e; b) de 01.01.2024 para a partir de 01.01.2027 relativamente à GIAM.

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Tributário

As mudanças do arcabouço tributário e suas consequências para as empresas e seus planejamentos

É preciso acompanhar de perto, e analisar as consequências em todo o planejamento empresarial e também no pessoal. Todos ansiavam pela reforma tributaria. Há anos a mesma estava em processo de estudos, pelas casas do congresso, no entanto sempre foi protelada com os mais diversos argumentos, apresentados pelos responsáveis destas protelações. No entanto, em força

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Escritórios de Contabilidade

Normas Brasileiras de Contabilidade: CFC divulga revisões na NBC 18, 19, 22 e 23

Algumas mudanças devem ser aplicadas de forma retroativa, confira. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, na última sexta-feira (9) importantes mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) em busca da adequação e conformidade dos profissionais e entidades com as práticas contábeis em território nacional. As normativas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação

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Negócios & Mercado

PGPGNF divulga novas orientações para negociações fiscais e atualize critérios de capacidade de pagamento

A Fazenda Nacional atualiza critérios de capacidade de pagamento, disponibilizando diretrizes claras e possibilitando revisões para contribuintes. Em uma iniciativa voltada para promover transparência e esclarecer dúvidas frequentes dos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas diretrizes sobre a capacidade de pagamento para fins de negociação com o órgão. Essa medida visa fornecer

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Tributário

Imposto sobre saneamento poderá ter redução de 60% em áreas com baixo IDH

O imposto sobre bens e serviços (IBS) para as empresas de saneamento poderá ter redução de 60% em áreas como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida, prevista no PLP 268/2023, também poderá alcançar municípios com baixo desenvolvimento de outras regiões. Pelo projeto, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a redução também atinge

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Tributário

Gecex recompõe tarifas de importação para 5 NCMs do aço

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (8/2) o aumento do percentual da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a medida, as alíquotas de importação dessas NCMs passam de 10,8% para 12% (um

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ASIS Tax Tech