Atenção, contribuintes! A partir do dia 1º de julho de 2024, o preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Discal – cBenef” da NF-e modelo 55, da NF3e modelo 66 e do CT-e modelo 57 passam a ser obrigatórios nas operações e prestações alcançadas por isenção, não incidência de ICMS e redução de
Nos meus artigos tenho me debruçado sistematicamente no assunto da reforma tributária nos quais abordei: A necessidade de creditamento da folha de salários no cálculo do IVA, principalmente, para o setor de serviços, que naturalmente estimularia a geração de empregos; Os riscos que corremos com esse longo período de transição e a convivência com dois
Revisão da vida toda faz com que contribuições antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias. Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou pela segunda vez o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria. Diante disso, a discussão está prevista para ser retomada em 13 de março. Vale lembrar que a
A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (1º) o resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional, informando que foram processados todos os pedidos realizados em janeiro de 2024. No total, foram efetuadas 1.006.011 pedidos de adesão ao regime Simples Nacional, das quais 657.050 foram deferidas (aceitas por não haver impedimento), que corresponde a 65,31% do total de
Previsão é que o programa da DCTF libere os envios na quinta-feira (29). A Receita Federal disponibilizou na segunda-feira (26) a versão 3.7 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . O programa era muito esperado pelos contribuintes, que aguardavam para enviar as declarações referentes às competências de janeiro de 2024.
A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator retirou essa
A não entrega da DMED pode gerar multas até 3% do valor das transações. A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é obrigatória para clínicas médicas, hospitais, empresas de planos de saúde e demais entidades relacionadas à saúde. Em 2024, a declaração precisa ser entregue até o dia 29 de fevereiro. Instituída em
A evolução do sistema tributário brasileiro trouxe consigo a implementação da Substituição Tributária (ST), um mecanismo que impacta diretamente os participantes do processo comercial. No cerne desse sistema, encontramos o papel crucial do Substituto Tributário, uma figura que assume a responsabilidade pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas operações subsequentes com determinadas mercadorias, até sua
Nova versão do programa disponibilizado pela Receita Federal permite envio de Declarações de Débitos e Créditos Tributários para o ano atual. Já está disponível para download a nova versão do o Programa Gerador de Declaração (PGD) versão 3.7, uma atualização essencial para a transmissão das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes às competências de
Estar em conformidade é crucial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas. A prática de acompanhar de perto a agenda tributária revela-se fundamental para profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas, proporcionando uma série de benefícios significativos. Além de ser uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro, a
