Devido ao feriado da Sexta-Feira Santa na próxima semana, todas as entregas devem ser feitas até o último dia útil de março, dia 28. Finalmente chegou a segunda quinzena de março, após os contadores, empresários e contribuintes encararem diversas novidades neste primeiros dias do mês, como a prorrogação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na
No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , encontramos uma lista de entidades que escapam das obrigações tributárias sobre o
Fraude causou um prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação. Nesta quinta-feira (14), a Receita Federal e a Polícia Federal (PF), deflagraram a operação “Ornitorrinco” para obter provas adicionais relativas a uma falsa consultoria de recuperação de tributos. Com a operação,os órgãos pretendem conseguir mais provas
Instrução confirma que estão sujeitos à incidência do IRPF pela pessoa física residente no país. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa (IN) para disciplinar a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país mas com depósitos não remunerados no exterior. A IN confirma que estão sujeitos à incidência
O relatório do projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos (PL dos games) sofreu novas alterações no Senado nesta quarta-feira (13). Em seu relatório, a senadora Leila Barros retira novos benefícios fiscais para o setor citando no parecer que seu texto poderia “representar uma ampliação de benefícios fiscais”. Como justificativa, a senadora disse que,
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nos dias 19 e 20 para discutir os rumos da Selic, taxa que é referência para os demais juros da economia do país. Atualmente, a Selic está em 11,25%, e a expectativa é que esse índice chegue a 9% até o final de 2024. Com a tendência de
O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) é um tipo de parcelamento especial para pessoas físicas e jurídicas com dívidas com a Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desde novembro de 2020, uma medida entrou em vigor para as empresas enquadradas no Simples Nacional, proporcionando a possibilidade de reparcelamento
Empresas interessadas em integrar o piloto do Programa Confia devem submeter requerimento até o dia 5 de abril no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), foi oficializada a Portaria RFB nº 402, datada de 7 de março de 2024, estabelecendo diretrizes para o ingresso no piloto
O DARJ é utilizado pelo Estado do Rio de Janeiro para pagar tributos arrecadados pela Secretaria do Estado. A Dívida Ativa é uma questão que frequentemente assombra empresas e cidadãos, já que resulta no acúmulo de multas e juros, restrições financeiras e até penalidades que levam a perda de benefícios. O Estado do Rio de Janeiro possui
Entre as principais mudanças anunciadas pela Receita Federal em relação às novas regras da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 estão as declarações de criptoativos. Os investidores que se enquadram nas regras para a declaração de operações devem detalhar o tipo de criptomoeda que negociaram. Ao escolher entre altcoins – moedas digitais alternativas ao bitcoin –
