Categoria: Tributário

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Acordo Paulista: quais dívidas podem ser parceladas e quitadas com desconto?

Em um esforço para aliviar a carga financeira dos contribuintes, o governo do estado de São Paulo introduziu, em 31 de janeiro, o programa “Acordo Paulista”. Este programa, concebido pela Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP), visa simplificar o pagamento de dívidas tributárias, oferecendo facilidades de parcelamento e descontos significativos em multas, juros e outros acréscimos legais.

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Projeto de Lei propõe incentivo fiscal à energia renovável com dedução no Imposto de Renda

Proposta em análise na Câmara dos Deputados visa permitir dedução de gastos com equipamentos de energia limpa, trazendo benefícios ambientais e econômicos. O Projeto de Lei (PL) 752/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , dos gastos relacionados à aquisição de equipamentos destinados

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Escritórios de Contabilidade

Confira 5 dicas para uma PME conseguir crédito mesmo sem garantia

Conseguir crédito é um dos processos mais burocráticos e demorados para empreendedores. Para pequenas e médias empresas (PMEs), a busca por financiamento pode ser um desafio significativo, mas com as orientações corretas, esse processo pode se tornar mais prático e acessível. Conseguir crédito é um dos processos mais burocráticos e demorados para empreendedores, inclusive a

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Tributário

8 obrigações devem ser antecipadas com a Sexta-feira Santa; veja quais são

Com a chegada da Sexta-feira Santa, muitos brasileiros se preparam para o feriado prolongado. No entanto, além dos planos de descanso e celebração, é importante lembrar das obrigações fiscais e administrativas que demandam atenção especial, especialmente para evitar contratempos decorrentes do fechamento dos órgãos públicos e instituições financeiras. A seguir, destacamos oito das principais obrigações

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DIRF: 82% dos profissionais não concordam com a prorrogação

A recente decisão da Receita Federal em prorrogar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025 desagradou 82% dos profissionais contábeis, que acreditam que a medida resultará em um acúmulo de obrigações. Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Portal Contábeis com 2.367 participantes entre os dias 20 e 22 de março de

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Escritórios de Contabilidade

Impacto Fiscal: Relatório Bimestral atualiza previsão e corta R$ 9,49 bi de receitas com limite a incentivos do ICMS

Novo documento oficial reflete alterações na legislação tributária e reduz projeções de arrecadação em bilhões para o ano em curso. O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (25) em Brasília, apresentou uma revisão significativa nas projeções de receitas, indicando uma redução de R$ 9,49 bilhões em relação à previsão anterior. Esta alteração

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Portal de Serviços da RFB, e-Cac, Kolossus
Tributário

Reta final: contribuintes podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos até dia 1º de abril

RFB alerta que Interessados devem abrir procedimento no e-CAC até no máximo na próxima segunda-feira. A Receita Federal divulgou um alerta nesta segunda-feira (25) aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas sobre o fim do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril, próxima segunda-feira. Os interessados podem

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Tributário

Receita Federal deve indenizar contribuinte que foi impedido de atuar como MEI

A Justiça determinou que a União Federal indenize um contribuinte devido a um erro cometido pela Receita Federal. No caso em questão, a Receita Federal cadastrou o nome do homem como sócio de uma empresa da qual ele nunca fez parte, nem tinha conhecimento. Esse erro impediu o contribuinte de formalizar seu cadastro como Microempreendedor

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ASIS Tax Tech