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Categoria: Tributário

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Como declarar na DIRPF os investimentos em entidades controladas e trusts no exterior, a partir de 2024

A RFB regulamentou a Lei nº 14.754/2023, que trata do arcabouço fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda, através da IN/RFB nº 2.180/2024, publicada no DOU de 13/03/2024. Vamos analisar neste artigo apenas os investimentos em entidades controladas e em trusts no exterior, visando a apresentação da declaração de IRPF 2024, ano calendário de 2023, bem como assimilar as novas formas

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12/04/2024
EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)

SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 4.0.3 com alterações

Veja quais foram as alterações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta terça-feira (9), a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a chamada EFD ICMS

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11/04/2024
Tributário

Contribuintes têm até 15 de maio para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da SEFAZ do ES

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou, nesta terça-feira (09), no Diário Oficial do Estado, edital de intimação estabelecendo prazo para que contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) realizem o procedimento. A lista de empresas que devem se adequar pode ser conferida no link: https://sefaz.es.gov.br/cadastro-icms. As empresas listadas

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11/04/2024
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Imposto de Renda

Apostas esportivas: confira regras para declaração dos valores no IRPF 2024

A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 já está aberta e além de informar ganhos com salários e outras fontes de renda tributáveis, contribuintes que tiveram ganhos com apostas esportivas também devem preencher os valores no IR. Segundo dados apurados pelo Poder360, o setor de apostas esportivas movimenta quase R$ 100

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11/04/2024
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Sem categoria

Publicada Instrução Normativa que altera diretrizes tributárias e previdenciárias

A Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, promove uma revisão significativa no arcabouço normativo relacionado à tributação previdenciária e à arrecadação de contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a terceiros, sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O propósito desta medida consiste em incorporar

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10/04/2024
Escritórios de Contabilidade

Estados devem discutir aumento de alíquota do ICMS do Remessa Conforme

Caso mudança na alíquota seja aprovada entrará em vigor a partir de 2025. Ainda nesta semana os Estados devem discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nas compras realizadas nos sites que aderiram ao Remessa Conforme. Caso haja aprovação na mudança, as alíquotas terão um aumento de 17% para

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10/04/2024
Escritórios de Contabilidade

650 mil MPEs migraram para o Simples Nacional em 2024; veja o que muda

Mudança de regime tributário implica em novas obrigações, recolhimentos e tributos. Um levantamento realizado pela Receita Federal revelou que mais de 650 mil Micro e Pequenas Empresas (MPEs) migraram para o regime tributário do Simples Nacional até o mês de março deste ano. Esta mudança de enquadramento fiscal implica em uma série de alterações nos processos contábeis

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10/04/2024
Tributário

Impacto das Certidões de Débitos Tributários na Atividade Empresarial

É uma prática recorrente, em diversos trâmites da vida civil, a necessidade de obtenção de certidões negativas de débitos tributários, abrangendo esferas municipal, estadual e federal. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 205, estipula que a legislação pode requerer a comprovação da quitação de tributos, visando fiscalizar os envolvidos em determinadas transações e

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10/04/2024
Alterações TIPI 2024 Monitoramento Tributário Automático
ASIS Blog

Alterações na TIPI entram em vigor a partir de abril de 2024

A partir de 1º de abril de 2024, a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) passou por alterações importantes, com a supressão, desmembramento e inclusão de novas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). A Receita Federal, visando maior clareza e precisão na classificação e tributação de produtos industrializados, publicou a Resolução GECEX

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09/04/2024
Tributário

Receita Federal: confira os 8 principais motivos que acarretam multas para empresas

Dados divulgados pela Receita Federal na última sexta-feira (5) revelaram os principais motivos que levam as empresas a serem multadas. Conhecer esses pontos críticos e adotar práticas adequadas pode evitar dores de cabeça e prejuízos desnecessários para os empreendedores. Veja quais são as multas e como evitá-las: Insuficiência de pagamento do IPI A multa por

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09/04/2024
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