É oficial! O MIT vai substituir a DCTF a partir de janeiro de 2025. Além disso, o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) já está disponível e entrará em vigor como substituto da DCTF. Essa mudança representa um avanço significativo na simplificação e modernização da gestão tributária, oferecendo, assim,
Introdução O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) desempenha um papel central e imprescindível na identificação e no registro das empresas no Brasil. Desde sua origem como Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) em 1968 e sua transformação em CNPJ em 1998, este sistema tem sido fundamental para a estrutura tributária, comercial e administrativa do país.
COPOM Interrompe Sequência de Cortes na Taxa de Juros Recentemente, devido à valorização do dólar e à crescente incerteza econômica, o Banco Central (BC) decidiu interromper a sequência de cortes na taxa de juros que havia iniciado há quase um ano. O Comitê de Política Monetária (Copom), de forma unânime, optou por manter a taxa
Em dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu realizar a prorrogação dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 226/2023. Essa medida, que visa impulsionar diversos setores da economia brasileira, garante a extensão das isenções, reduções, créditos fiscais, diferimentos e parcelamentos de débitos do ICMS até abril de 2026. Benefícios Fiscais
Atenção, contribuintes! A partir do dia 1º de julho de 2024, o preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Discal – cBenef” da NF-e modelo 55, da NF3e modelo 66 e do CT-e modelo 57 passam a ser obrigatórios nas operações e prestações alcançadas por isenção, não incidência de ICMS e redução de
A Instrução Normativa n° 2.174/2024, divulgada em 16 de fevereiro de 2024, marca uma atualização significativa nas tabelas progressivas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Objetivo da Instrução Normativa n° 2.174/2024 Com o intuito de ajustar as faixas de tributação de acordo com a realidade econômica vigente, a Receita Federal estabeleceu novos
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