Grupo de Trabalho é criado para formular ações e políticas públicas em resposta ao desafio do superendividamento no país. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública assinou a Portaria MJSP Nº 583, em vigor desde 11 de janeiro de 2024, estabelecendo medidas robustas para lidar com o desafio do superendividamento de consumidores em
Adesão a um parcelamento especial busca facilitar a regularização de débitos em dívida ativa da União. A transação por adesão oferecida pela PGFN permite a negociação de créditos, mesmo em fase de execução ajuizada, oferecendo condições especiais para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais. Vamos explorar alguns dos benefícios significativos dessa modalidade: 1. Parcelamento Flexível
MP que passa a valer a partir de abril prevê, para 42 atividades econômicas, a ampliação gradual da alíquota aplicada sobre o salário mínimo pago nas empresas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente
A reforma tributária prevê a compensação dos saldos credores do ICMS com o IVA em 240 meses, desde que previamente homologados. Nos termos da Reforma Tributária aprovada, (EC 132/2023), os saldos credores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes quando da extinção do ICMS, para que sejam aproveitados deverão ser homologados previamente pelos respectivos
Para ministros do STF, Difal do ICMS poderia ser cobrado desde abril de 2022. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Diferencial de Alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve causar um impacto bilionário para o varejo on-line. Os ministros entenderam que os Estados poderiam cobrar o Difal
Este artigo pretende clarear um certo raciocínio lógico a respeito da importância do preço de saída quando da elaboração do balanço de determinação. A presente reflexão visa clarear um certo raciocínio lógico a respeito da importância do preço de saída quando da elaboração do balanço de determinação, que é um relatório totalmente distinto do balanço
Por Daniel Bruce Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) apoiaram, nessa terça-feira (9), por meio da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, o envio de um
Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Art. 1º da Resolução, exceto aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis, devem comunicar ao
Por Daniel Bruce Comunicação CFC O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao CFC a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de lavagem de dinheiro
IGP-M apresenta recuo na primeira prévia de janeiro de 2024, mas expectativas para o ano permanecem firmes, conforme indicado pelas projeções econômicas. Na manhã desta terça-feira (9) a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou que o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou uma queda de 0,67% na primeira prévia de janeiro, após uma redução
