Alíquotas progressivas e cobrança do ITCMD no exterior são os principais impactos. A reforma tributária, principalmente quando se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), gera uma grande expectativa no aumento da carga tributária. Os Estados do país, com a mudança na Constituição Federal, passam a cobrar o imposto com alíquotas progressivas
Na segunda-feira (29), a Justiça dos Estados Unidos emitiu uma sentença de cinco anos de prisão para Charles Littlejohn, de 38 anos, por violar a confidencialidade ao vazar declarações de impostos do ex-presidente Donald Trump. Littlejohn, que trabalhava para o Serviço de Impostos Internos (IRS), havia se declarado culpado das acusações em outubro e recebeu
Especialista comenta decisão e impacto da não prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional. Mesmo com uma expectativa de um novo prazo e pedidos do Ministro Márcio França, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) para prorrogação do
Reforma Tributária traz modificações tributárias relevantes na sucessão, alterando a carga tributária incidente sobre a herança e doações. A reforma tributária tem sido um tema de grande repercussão em todo o país. Ela foi aprovada através da Emenda Constitucional nº 132/2023, trazendo significativas alterações ao sistema tributário nacional, prevendo, dentre outras alterações, modificações tributárias relevantes
Instabilidades no Portal NFS-e estariam ocorrendo desde segunda-feira (29). Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado erros para gerar notas fiscais para Microempreendedores Individuais (MEIs) por meio do novo sistema nacional, o Portal NFS-e. De acordo com o analista de contratos Bruno Telis, antes de finalizar a nota, aparece a seguinte mensagem de erro: “Informe um
Com a aprovação do Manual de Orientações ao Contribuinte para o CT-e 4.0, novas diretrizes e procedimentos devem ser seguidos a partir de fevereiro. A partir desta quinta-feira (1º), empresas de transporte e transportadores devem ficar alertas para as mudanças obrigatórias no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O Ato Cotepe ICMS nº123/2022, juntamente com o Manual de
Tratemos aqui das limitações à compensação tributária, trazidas pela MP 1202/2023. Sem embargo da ausência de urgência e relevância a justificar a MP (não valendo, para tanto, a suposta necessidade de se interromper ou limitar no tempo as compensações que podem ser realizadas da forma anteriormente vigente, há mais de 28 anos, e isso com
Entenda os benefícios da Transação por Adesão e quem pode aderir. Empresas que precisam de uma nova chance para realizar o cumprimento das obrigações fiscais junto ao Fisco devem ficar atentas à quais opções de transações tributárias de débitos estão abertas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) neste ano. Vale
Federação busca estender o período para regularização de pendências fiscais de empresas até 31 de março, visando solucionar problemas no sistema digital. Nesta segunda-feira (29), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), formalizou um pedido à Receita Federal do Brasil (RFB) visando estender o
Mais de 850 mil solicitações de adesão ao Simples Nacional já foram registradas nos sistemas da Receita Federal até dois dias antes do prazo final, marcado para 31 de janeiro. No entanto, uma parcela significativa dessas solicitações está pendente devido a questões de regularização, conforme exigido pela Lei Complementar 123/2006. Dos 852.597 pedidos contabilizados, 513.690 estão em
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