O Programa Dívida Zero em Pernambuco oferece descontos em juros e multas para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ICD até 29/02/2024. O Programa Dívida Zero, instituído pelo Governo de Pernambuco através da Lei Complementar Nº 520/2023, é uma iniciativa fundamental para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a regularizarem suas dívidas de ICMS, IPVA e ICD. A recente
Prazo final para adesão voluntária está marcado para o dia 30 de maio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (20) o prazo de abertura e encerramento para que as empresas se cadastrem no Domicílio Judicial Eletrônico. Assim, as grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de
Pesquisa mostra que disparidade salarial ainda é problema nas empresas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira (16) os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua referentes ao quarto trimestre de 2023, revelando que as trabalhadoras brasileiras continuam enfrentando desigualdades salariais significativas em relação aos homens. Segundo
Veja quais foram as alterações que começarão a valer. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta segunda-feira (19), a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a chamada EFD ICMS IPI. A versão publicada 4.0.2 trouxe alterações corretivas relacionadas
Aplicação ainda está em fase de testes e não foi disponibilizada para o público geral. A OpenAI, responsável pelo aplicativo ChatGPT, acaba de anunciar seu novo modelo de inteligência artificial (IA) capaz de criar vídeos de até 60 segundos baseados em comandos de texto, apelidado de Sora. Até o momento, a nova tecnologia ainda está
Para o colegiado, a medida afronta diversos dispositivos do texto constitucional referentes a matéria tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei tocantinense que impunham aos produtores do estado o pagamento de um adicional sobre o imposto de operações envolvendo a saída de produtos de origem vegetal, mineral ou animal
Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Drogarias O senador aponta casos de
Entenda se aposentado por invalidez pode ter o benefício suspenso caso trabalhe. A aposentadoria por invalidez trata-se de um auxílio previdenciário voltado aos trabalhadores impossibilitados de exercer atividades laborais de maneira total ou permanente. Para se tornar um beneficiário da aposentadoria por incapacidade, o empregado deve ter feito contribuições para a Previdência Social por no mínimo 12
Empresas que aceitam cartão de crédito devem estar cientes das normativas fiscais e prazos para entrega da DIRF, evitando multas e mantendo a conformidade fiscal. Em conformidade com as normativas fiscais, qualquer empresa que viabilize pagamentos via cartão de crédito está obrigada a submeter a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) . Este requisito é de
Descubra como o conceito de pró-labore se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e as nuances que envolvem sua remuneração e gestão financeira. O conceito de pró-labore, tradicionalmente associado às sociedades empresariais, levanta questões particulares quando aplicado ao Microempreendedor Individual (MEI) . O pró-labore, remuneração destinada aos sócios ou administradores, contrasta com o lucro, representando a distribuição do
Faça o diagnóstico da Reforma Tributária e saiba se sua empresa está realmente preparada para 2026
