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Categoria: eSocial
Escritórios de Contabilidade

Projeto permite que empregado doméstico antecipe férias antes de completar um ano de trabalho

Conforme projeto, adicional de férias também deverá ser pago antecipadamente ao empregado doméstico. Está em processo de tramitação projeto de lei complementar (PLP) 244/23 que permite ao empregado doméstico antecipar 14 dias de férias antes de um ano de trabalho, mais especificamente após os oito primeiros meses. O texto do PLP altera a Lei dos Empregados Domésticos e está

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04/03/2024
group of people standing facing lake view
EFD-Contribuições

Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização

Desde a sua criação, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é um benefício fiscal cercado de polêmicas. São várias as discussões judiciais envolvendo o programa, e o seu encerramento antecipado tem a capacidade de gerar mais uma delas. O novo debate, que já fomentou pelo menos duas liminares favoráveis aos contribuintes,

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29/02/2024
Escritórios de Contabilidade

FGTS Digital revoluciona o processo de recolhimento: integração de eSocial, Pix e Gov.br reduz tempo e custos

Nova plataforma simplifica obrigações trabalhistas, economizando 36 horas por mês para empregadores. O lançamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital pelo Governo Federal, marcado para 1º de março, nesta sexta-feira, destaca-se pela sua integração com o eSocial, Pix e Gov.br, resultando em eficiência e economia significativas. Esta iniciativa promete revolucionar a

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28/02/2024
Escritórios de Contabilidade

O eSocial como ferramenta fundamental para a lei de Igualdade salarial

Neste artigo, o especialista comenta o papel da ferramenta nesta nova obrigatoriedade. A implementação da Lei de Igualdade Salarial e o uso do eSocial destacam-se como iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que tange à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento de todas as mulheres e

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14/02/2024
Escritórios de Contabilidade

Aposentadoria especial pós-Reforma: direitos, desafios e mudanças legislativas

Conheça os detalhes das regras, os benefícios e os requisitos da aposentadoria especial. No complexo panorama das políticas previdenciárias, a Aposentadoria Especial emerge como uma necessidade crucial para aqueles que dedicam suas vidas a profissões de alto risco, muitas vezes desconhecendo os benefícios e direitos a que têm direito. Enquanto a maioria deseja o merecido

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18/01/2024
Corporativo

Empresas devem informar etnia de seus trabalhadores; confira modelo de declaração

Autodeclaração de etnia deve ser realizada pelos próprios empregados para inclusão em documentos trabalhistas. As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Lei 14.553/2023. A informação deve ser incluída em formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho,

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16/01/2024
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