Desde a sua criação, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é um benefício fiscal cercado de polêmicas. São várias as discussões judiciais envolvendo o programa, e o seu encerramento antecipado tem a capacidade de gerar mais uma delas. O novo debate, que já fomentou pelo menos duas liminares favoráveis aos contribuintes,
Nova plataforma simplifica obrigações trabalhistas, economizando 36 horas por mês para empregadores. O lançamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital pelo Governo Federal, marcado para 1º de março, nesta sexta-feira, destaca-se pela sua integração com o eSocial, Pix e Gov.br, resultando em eficiência e economia significativas. Esta iniciativa promete revolucionar a
Neste artigo, o especialista comenta o papel da ferramenta nesta nova obrigatoriedade. A implementação da Lei de Igualdade Salarial e o uso do eSocial destacam-se como iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que tange à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento de todas as mulheres e
Conheça os detalhes das regras, os benefícios e os requisitos da aposentadoria especial. No complexo panorama das políticas previdenciárias, a Aposentadoria Especial emerge como uma necessidade crucial para aqueles que dedicam suas vidas a profissões de alto risco, muitas vezes desconhecendo os benefícios e direitos a que têm direito. Enquanto a maioria deseja o merecido
Autodeclaração de etnia deve ser realizada pelos próprios empregados para inclusão em documentos trabalhistas. As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Lei 14.553/2023. A informação deve ser incluída em formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho,
