Preparamos um mini FAQ sobre a aprovação do retorno do voto de qualidade no CARF. O que foi aprovado pela Câmara dos Deputados? Foi aprovado o projeto de Lei nº 2.834/2023 que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O que é o CARF? O Conselho de Administração de Recursos
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra. Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra e averbar a construção no Cartório de Registro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo para garantir que a atuação do Fisco paulista seja realizada de maneira transparente com a sociedade, alinhando-se às melhores práticas das mais desenvolvidas administrações tributárias. Para isso, a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS)
O novo documento fiscal eletrônico é fundamental para o rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros. Já está disponível o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) para uso obrigatório, a partir de hoje (03/06), pelas
Secretário defendeu ampliação das ações de conformidade e transição para uma fiscalização com foco na orientação ao contribuinte. “A Receita Federal será outra em pouco tempo”, afirmou o secretário especial Robinson Barreirinhas ao defender uma ampliação das ações de conformidade e a transição para uma fiscalização com foco na orientação ao contribuinte, durante participação em
Infelizmente, em razão de alguns serviços feitos sem o devido conhecimento e cautela, onde o trabalho de classificação fiscal é feito com rapidez e superficialidade muitos contribuintes se enganam ao presumir tratar-se de um trabalho simples, rápido e de baixo custo. Esse equívoco entre um trabalho profissional confiável e preciso, de um trabalho com menos
No artigo de hoje falaremos sobre conformidade tributária. Sabemos que a ela e a gestão fiscal são partes importantes para qualquer negócio, não é mesmo? Nos dias atuais, a tecnologia tem sido uma importante aliada para empresas que buscam estar em compliance com as obrigações tributárias. Com a utilização de ferramentas tecnológicas, é possível realizar
Receita promete aumentar fiscalização de vendas de sites estrangeiros que não pagam tributos no Brasil por meio de um mecanismo que evita a cobrança. Na última sexta-feira (14), o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou durante palestra que a Reforma Tributária poderá resolver a questão relacionada ao comércio eletrônico
Tudo que você precisa saber sobre o Plano Anual de Fiscalização 2022 da Receita Federal do Brasil! As ações de fiscalização da Receita Federal do Brasil estão cada vez mais ágeis e assertivas e basicamente possuem duas principais vertentes: 1) Ações de Revisão de Declarações e Malhas: com foco em orientar, com clareza, celeridade e
O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (27), decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo. O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel
