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Sublimites do Simples Nacional • Simples Nacional 2024
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Novos Sublimites do Simples Nacional 2024 e suas Implicações

Prezado leitor, neste artigo, exploraremos o que é o Simples Nacional, os limites de faturamento e, principalmente, o significado e as implicações dos novos sublimites do Simples Nacional. Introdução No dia 17 de novembro de 2023, a Portaria CGSN nº 43 trouxe importantes mudanças para o Simples Nacional no Brasil. Publicada no Diário Oficial da

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Autoregulação incentivada de tributos • kolossus • softwarefiscal
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Autorregularização Incentivada de Tributos: Oportunidade para Contribuinte em 2024

Prezado leitor e leitora, nesse artigo, iremos abordar a Autorregularização Incentivada de Tributos. Instrução Normativa nº 2.168/2023 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 2.168/2023, estabelecendo as diretrizes para a autorregularização incentivada de tributos administrados por essa instituição, conforme previsto na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Vamos

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Reoneração gradual da folha de pagamento 2024
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Reoneração gradual da folha de pagamento 2024

Reoneração gradual da Folha de Pagamento: Medida Provisória nº 1.202 Prezados leitores, no dia 29 de dezembro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.202 que, dentre diversas alterações significativas como a revogação do PERSE e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, criou uma desoneração parcial

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Convênio ICMS
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ADC 49: o que muda com a publicação do Convênio ICMS nº 178/2023?

Mais novidades sobre a ADC 49. Com a Publicação do Convênio ICMS nº 178/2023 ocorreram algumas mudanças importantes. Descubra no texto abaixo quais são elas e quais UFs já regulamentaram o convênio. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico que visa confirmar a constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. No contexto

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