Veja detalhes da reforma tributária que pode ser aprovada ainda nesta semana.
Pela movimentação do governo, a tão aguardada reforma tributária pode ser votada pelos deputados até o fim desta semana, aprovando propostas de mudanças no sistema tributário do país.
Nessa primeira fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre consumo.
Dessa forma, itens como contratação de streaming, cesta básica, combustível e outros itens do cotidiano podem ser impactados.
Confira abaixo o que deve mudar com a reforma.
Os brasileiros vão pagar mais impostos com a reforma?
O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do País. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.
O preço dos itens da cesta básica vai subir?
Não é possível saber, pois as alíquotas dos novos impostos ainda não estão definidas – isso será feito em um momento posterior. Os itens da cesta básica, no entanto, estão na categoria de produtos que entrarão na alíquota reduzida.
Se confirmados estudos preliminares do Ministério da Fazenda com alíquota única de 25%, portanto, os produtos da cesta básica seriam taxados em 12,5%.
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta que, mesmo assim, a reforma tributária pode fazer com que o imposto para produtos do setor aumente em até 60%. O estudo foi rebatido pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Não vai acontecer”, disse Appy. “Não tem aumento de tributação da cesta básica”, afirmou o secretário.
O que é o cashback? Quem vai receber?
O cashback prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo. Ele será destinado para a população de baixa renda.
Em maio, em entrevista ao Estadão, o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que ainda discutia o desenho operacional para garantir o cashback e que o desconto poderia ser feito “na boca do caixa”.
“Lembrando que ele pode ser um desconto na boca do caixa. Não preciso esperar arrecadar para depois devolver. Especialmente no Brasil é muito fácil de fazer isso”, afirmou.
Como são os impostos que pagamos hoje para produtos? Vai mudar alguma coisa?
Atualmente, a depender do enquadramento do produto em determinada categoria, ele pode receber um tratamento tributário distinto ou ter uma alíquota reduzida.
É o caso do bombom sonho de valsa, por exemplo, que foi reclassificado há um ano como “biscoito wafer” para pagar menos impostos. Quando era classificado como chocolate, o produto pagava 3,25% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como biscoito wafer, considerado um item de padaria, a fabricante não precisa mais pagar IPI.
O vice-presidente Geraldo Alckmin chegou a dizer que o Brasil tem um “manicômio tributário”. A reforma tributária promete reduzir essas distorções.
A indústria vai pagar menos impostos? O que isso significa?
O setor industrial deve ser o maior beneficiado pela atual reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças. Atualmente, a indústria é atingida com maior intensidade pela carga tributária – e paga cerca de 34% dos impostos federais. A indústria, portanto, deve pagar menos impostos com a alíquota única. O governo diz que isso ajudará a gerar empregos e reativar o setor.
É verdade que os serviços ficarão mais caros e isso vai afetar a classe média?
A carga tributária média sobre serviços pode subir, com a maior uniformização dos impostos. Setores específicos, como educação, terão alíquota reduzida.
Appy disse que o setor de serviços, de modo geral, será beneficiado com a reforma pelo crescimento econômico e afirmou que algumas áreas do setor serão beneficiadas com redução de carga tributária. Ele apontou que os tomadores de serviço podem ter redução de 7% a 13% na carga pelas mudanças no sistema.
Se o setor de serviços pode ter aumento de carga tributária, gastos com educação, saúde e transporte público vão ficar mais caros?
Não. A proposta prevê que serviços de educação, saúde, transporte público coletivo e alguns medicamentos estarão excluídos da regra geral de alíquota única. Nestes casos, a alíquota cobrada será equivalente a metade (50%) da alíquota única. Também terão tarifa reduzida produtos agropecuários in natura, atividades artísticas e produtos da cesta básica.
Na saúde ainda, parte dos remédios está na previsão de alíquota reduzida (50%) e há ainda remédios, como os de tratamento contra o câncer, que estão na terceira opção: a alíquota zero.
A reforma tributária pode afetar o preço de serviços de streaming como Netflix, Disney+ e MAX?
Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, o projeto do governo pode ter impacto nos serviços de streaming, mas essa elevação seria, segundo a pasta, compensada pela redução sobre o preço da energia elétrica.
Como a reforma afeta os combustíveis?
Para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), uma das preocupações em relação às propostas que tramitam na Câmara e no Senado é a possibilidade de que haja um aumento nos principais insumos do setor, como combustíveis, energia elétrica e mão de obra. A entidade alega que, caso aprovada, a reforma pode gerar um aumento de impostos para esses três segmentos estratégicos para os transportes no Brasil.
O crédito no Brasil pode ficar mais caro?
Durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em abril deste ano, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a aprovação de uma reforma tributária pode reduzir o custo de crédito no Brasil.
E o IPVA?
Embora a reforma seja destinada para os tributos de consumo, essa primeira fase também prevê que itens de luxo, como jatinhos e lanchas, sofram incidência de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assim como já ocorre com os automóveis.
Quais tributos pagamos hoje e não irão existir mais?
Cinco tributos que existem hoje serão extintos. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O que entra no lugar?
No lugar do IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, o Brasil terá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . A União define a alíquota neste caso.
No lugar do ICMS e do ISS, que são arrecadados por Estados e municípios, o Brasil terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados e municípios definem a alíquota neste caso.
Também será criado o Imposto Seletivo, que é federal, para onerar mais os bens e serviços que o governo quer desestimular, por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, caso de cigarros.
Quais as características desses novos impostos?
Além de simplificar o número de regras existentes sobre o assunto, a criação de um só Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em dois tributos (CBS e IBS) com três alíquotas prevê maior uniformização ao sistema. Com isso, o governo também argumenta que acabará a cobrança de imposto sobre imposto.
Uma das maiores mudanças é com relação ao local que recebe a arrecadação: hoje, a arrecadação é na origem. A reforma prevê que a arrecadação fique no Estado ou cidade de destino (ou seja, onde serviço ou bem for consumido) e não na origem.
Fonte: Portal Contábeis via Estadão
