Varejistas e indústrias solicitam revisão de isenção fiscal para produtos importados devido à concorrência desigual.
Um manifesto conjunto, assinado por 48 entidades representativas dos setores industrial e varejista, foi protocolado junto ao Ministério da Fazenda na última quinta-feira (1º), demandando o término da isenção tributária para produtos importados até o valor de US$ 50.
A ação visa retomar a tributação sobre tais mercadorias, expressando preocupação com a falta de equidade tributária no país e os danos causados à indústria e ao comércio nacional.
O documento, amplamente endossado pelas entidades, reitera a urgência de um posicionamento governamental sobre o retorno da taxação, criticando a demora na análise da questão e convocando uma audiência com o ministro Fernando Haddad para tratar do assunto.
Destaca-se a visível desvantagem competitiva imposta às empresas brasileiras devido à ausência de impostos sobre importações de baixo valor, mencionando relatos de prejuízos e perda de participação de mercado.
Desde a implementação, em agosto de 2023, do programa Remessa Conforme, que isenta sites de compras chineses de impostos de importação, o setor varejista tem liderado um movimento de resistência. Os críticos argumentam que a carga tributária sobre operações locais é significativamente maior do que os 17% incidentes sobre empresas estrangeiras, agravando ainda mais as disparidades.
O texto ressalta as crescentes perdas financeiras e impactos negativos nos empregos, frisando a necessidade de equidade tributária para garantir a competitividade do mercado nacional. Além disso, há uma preocupação específica com datas comerciais importantes, como o Dia das Mães, cujo faturamento significativo pode ser comprometido pela continuidade da isenção tributária.
Entre as entidades signatárias do manifesto estão o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), e Associação de Lojistas do Brás (Alobrás), entre outras.
Fonte: Portal Contábeis.
