Conforme MP assinada pelo governo federal em 1º de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nesta quinta-feira (23) que, conforme a Medida Provisória (MP) 1.157, assinada pelo governo federal em 1º de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março.
A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Em relação à regra da noventena para reonerar a gasolina, Malaquias afirmou que é um tema jurídico. “É uma questão jurídica, a gente não teria resposta. A alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês, então a reoneração está prevista conforme a norma”, disse durante coletiva de imprensa após a divulgação da arrecadação de janeiro.
De acordo com ele, as projeções da Receita Federal para arrecadação têm como base parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE). A nova grade de parâmetros macroeconômicos para 2023 sairá em março e vai captar uma série de itens, como cenário externo, índices de preço, juros, questões de crédito e endividamento, explicou.
Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, vai depender das distribuidoras e dos postos de combustíveis.
Fonte: Portal Contábeis com informações da CNN
