Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis ainda este ano, se for necessário um reforço para cumprir a meta fiscal. A afirmação foi feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, ao ser perguntado sobre quais tributos poderiam subir para ajudar no cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões do governo central, estabelecida para 2017.
Ao participar de teleconferência com clientes do Credit Suisse, Kanczuk disse que o leque de tributos passíveis de alta em 2018 “se abre bem”, mas, para este ano, são poucos os que não precisam passar por “noventena”. O secretário negou, ainda, a possibilidade de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio ou crédito. Segundo ele, são impostos que fazem “mais mal do que bem.”
Também presente na teleconferência, o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, avaliou que cumprir a meta fiscal deste ano será um desafio. “Temos incerteza do reflexo da saída da recessão na arrecadação”, embora junho tenha sido bom para o recolhimento de impostos.
O mês passado deve ter registrado resultado primário próximo ao de maio, antecipou Mansueto, quando as contas do governo central foram deficitárias em R$ 29,3 bilhões, recorde negativo no período. O dado de junho deve ser novamente fraco devido ao adiantamento do pagamento de precatórios, disse, ao passo que receitas extraordinárias previstas com leilões de petróleo e hidrelétricas devem ficar para o fim do ano.
Questionado sobre o risco do não cumprimento do teto de gastos e da meta de déficit primário de R$ 129 bilhões em 2018, Mansueto afirmou que cumprir a regra que limita a expansão das despesas à inflação do ano anterior não será problema. “O problema é a arrecadação.” Ele mencionou ainda que a abertura de capital da Caixa Seguridade deve ficar para o ano que vem.
De acordo com Mansueto, o governo terá despesas “bem abaixo” do limite imposto pelo novo regime fiscal este ano, o que deixa espaço extra entre R$ 60 e R$ 80 bilhões para expandir os gastos no ano que vem. O governo tem até meados de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2018 ao Congresso, disse, e existe alguma “margem de manobra” do lado das despesas obrigatórias, pontos que serão esclarecidos daqui a um mês.
O secretário disse que a equipe econômica está otimista com a possibilidade de aprovação da MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a TJLP nos financiamentos do BNDES. “Não necessariamente vamos convencer o corpo técnico do BNDES. Boa parte dele quer juros subsidiados e um governo que atue em políticas setoriais, mas essa não é a orientação desse governo”, afirmou Mansueto. Segundo ele, o importante é convencer Congresso e sociedade sobre a importância da alteração nos juros de longo prazo.
Segundo Kanczuk, o relator da MP, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), sabe a relevância dessa questão para o mercado financeiro e está do lado do governo. Por outro lado, admitiu que o governo considera a hipótese de que a reforma da Previdência não avance no Congresso. “Vemos risco de a Previdência não conseguir avançar”, disse.
Ainda segundo o secretário, o ruído político deve se transmitir para a economia por meio da confiança e do investimento. É difícil prever o que vai acontecer, ponderou, porque os preços de ativos no mercado financeiro funcionam como antecedente da confiança quando essa não é ditada pelo próprio PIB, como no momento atual.
O secretário ainda afirmou que, em qualquer um dos dois cenários possíveis à frente, a política econômica não deve mudar, e que o governo segue com a agenda anterior de reformas. “Não desistimos da reforma tributária”, que, de acordo com ele, deve ficar para o segundo semestre.
Fonte: Valor Econômico
