| UF | Assunto | Legislação | Conteúdo | Vigência Inicial |
| AL | ICMS/PMPF | Instrução Normativa SURE nº 5/2023 – DOE AL de 24.04.2023 | Incluídos produtos na tabela com a pauta fiscal para água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. | 01/05/2023 |
| AL | ICMS/PMPF | Instrução Normativa SURE nº 6/2023 – DOE AL de 24.04.2023 | Alterada a pauta fiscal para água, cerveja, chope, refrigerante, bebidas isotônicas e energéticas. | 01/05/2023 |
| AL | ICMS/PMPF | Portaria SURE nº 13/2023 – DOE AL de 24.04.2023 | Divulgado o valor de farinha de trigo e de mistura de farinha de trigo para efeito de apuração e reapuração do imposto para o mês de março/2023. | |
| PI | ICMS/PMPF | Ato Normativo UNATRI nº 10/2023 – DOE PI de 20.04.2023 | Alteradas as tabelas contendo os preços referenciais de mercado de bebidas. | 20/04/2023 |
| RS | ICMS/Diferimento | Decreto nº 56.990/2023 – DOE RS de 24.04.2023 | Incluída hipótese de diferimento parcial em operações com bobinas, chapas, tiras e outros metais especificados. | 01/05/2023 |
| SP | ICMS/Diferimento | Decreto nº 67.650/2023 – DOE SP de 21.04.2023 | Promovidas alterações no diferimento de embalagens industriais usadas. | 01/05/2023 |
