UF |
Assunto |
Legislação |
Conteúdo |
Vigência |
MG |
ICMS/PMPF |
Portaria SUTRI nº 1.263/2023 – DOE MG de 23.03.2023 |
Promovida alteração no PMPF a ser utilizado no cálculo do imposto devido nas operações com bebidas alcoólicas. |
25/03/2023 |
MG |
ICMS/Novo Regulamento |
Decreto nº 48.589/2023 – DOE MG – Edição Extra de 23.03.2023 |
Publicado o decreto que aprova o novo RICMS-MG/2023. |
01/07/2023 |
MG |
ICMS |
Decreto nº 48.590/2023 – DOE MG – Edição Extra de 23.03.2023 |
Divulgada relação de 1141 decretos revogados. |
23/03/2023 |
MS |
ICMS/PMPF |
Portaria SAT nº 3.128/2023 – DOE MS de 24.03.2023 |
Alterada a lista de bebidas especificadas, e seus respectivos PMPF. |
24/03/2023 |
PA |
ICMS/PMPF |
Portaria Sefa nº 185/2023 – DOE PA de 24.03.2023 |
Alterado PMPF para cálculo do imposto retido em operações com cerveja. |
01/03/2023 |
RJ |
ICMS/PMPF |
Portaria SUT nº 521/2023 – DOE RJ de 24.03.2023 |
Divulgada a base de cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru. |
27/03/2023 |
FEDERAL |
IPI |
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2023 – DOU de 24.03.2023 |
Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na Nomenclatura Comum do Mercosul. |
01/04/2023 |
FEDERAL |
ICMS/PMPF |
Ato Cotepe/PMPF nº 8/2023 – DOU de 24.03.2023 |
Divulgado o PMPF de combustíveis. |
01/04/2023 |