Distrito Federal
ICMS – Promovidas alterações relativas às operações amparadas por base de cálculo reduzida
Decreto nº 43.942/2022 – DO DF – Edição Extra de 11.11.2022
Altera o RICMS/DF, quanto à redução da base de cálculo aplicável às operações com máquinas e implementos industriais e agrícolas.
O ato em questão entra em vigor na data de 11.11.2022.
Minas Gerais
ICMS – Alterado o PMPF para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Portaria SUTRI nº 1.227/2022 – DOE MG de 12.11.2022
Promovida alteração na Portaria Sutri nº 1.182/2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
As alterações entram em vigor a partir de 16.11.2022.
ICMS – Alterado o PMPF para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas
Portaria SUTRI nº 1.226/2022 – DOE MG de 12.11.2022
Promovida alteração na Portaria Sutri nº 1.184/2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
As alterações entram em vigor a partir de 16.11.2022.
ICMS – Alterado o PMPF para cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcóolicas
Portaria SUTRI nº 1.225/2022 – DOE MG de 12.11.2022
Promovida alteração na Portaria Sutri nº 1.181/2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcóolicas.
As alterações entram em vigor a partir de 16.11.2022.
São Paulo
ICMS – Alteradas diversas isenções do imposto, com efeitos a partir de 1º.01.2023
Decreto nº 67.270/2022 – DOE SP de 12.11.2022
Promovida diversas alterações nos artigos de isenções do ICMS, com efeitos a partir de 1º.01.2023.
Altera o RICMS/SP, quanto à isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgia e fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas.
Tocantins
ICMS – Estabelecido redução de base de cálculo do imposto para as operações interestaduais com gado bovino a determinados estados
Lei nº 4.010/2022 – DOE TO de 11.11.2022
Concede redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saídas interestaduais realizadas com gado bovino.
Ressalta-se que a partir de 11.08.2022, é revogada a Medida Provisória nº 18/2022.
