Mudanças no eSocial e na fiscalização do trabalho devem impactar empregadores.
A área trabalhista passará por grandes mudanças neste início de ano. Somente em março, quatro alterações devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal, advogados trabalhistas e empregadores. Mas antes de conferirmos quais são essas 4 mudanças, é importante sabermos a premissa básica:
O que é eSocial?
O eSocial é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho e que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , um projeto que busca modernizar vários processos envolvendo obrigações fiscais e, assim, reduzir a burocracia que limita o setor empresarial brasileiro.
Nova versão do eSocial
Mudanças Trabalhistas
Os empregadores têm até o dia 16 de Março/2023 para migrar para a nova versão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) S-1.0 para a versão atualizada S-1.1.
Com isso, será necessário trocar a versão S-1.0 e passar a usar o S-1.1, que contém métodos atualizados sobre a relação dos empregadores e funcionários.
É por meio desse sistema que o empregador informa ao Governo Federal dados como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .
Processos trabalhistas no eSocial
A partir do dia 1º de abril os processos trabalhistas homologados devem deixar de ser informados por meio da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de Informações à Previdência Social (GFIP) e deverão ser comunicados pelo eSocial.
Os profissionais devem se atualizar para saber fazer essa transição e enviar os eventos corretamente.
Inconsistências no eSocial
A Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados ao eSocial.
Em fevereiro, 6.150 empresas de todo o país foram notificadas para regularizar espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao Risco Ambiental de Trabalho (RAT).
O fisco está intensificando as fiscalizações nos últimos meses e realizando autuações principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos.
Fiscalização trabalhista
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Governo Federal reforçará a fiscalização trabalhista para combater fraudes nas contratações.
Segundo ele, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou por meio do Microempreendedor Individual (MEI) .
Durante o ano passado houve uma alta dos desligamentos e das admissões em comparação com 2021, o que mostrou uma maior rotatividade do mercado formal.
Fonte: Portal Contábeis.
Vamos rever as 4 mudanças para Março/2023?
- Mudanças Trabalhistas: novo sistema S-1.1 à partir de 17 de Março de 2023;
- Processos Trabalhistas: GFIP deixará de ser utilizada para informar processos à partir de 1º de Abril/2023;
- Inconsistências: intensificação das fiscalizações – destaque para o RAT, que fez 6.150 serem autuadas;
- Fiscalização trabalhista: contratações feitas em regime PJ ou MEI, ao invés de CLT serão fiscalizadas.
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