Em 2023, famílias pagarão R$ 119 bilhões em energia elétrica no Brasil; deste montante, aproximadamente 50% representa a fatia dos impostos.
Às vésperas de Eduardo Braga (MDB-AM) apresentar seu relatório para a reforma tributária, senadores e o setor pedem tratamento especial para energia elétrica na matéria. O relator deve divulgar uma “primeira versão” de seu texto nesta terça-feira (24).
Entre as quase 500 emendas apresentadas ao texto na Casa, há ao menos oito pedidos de parlamentares para que sejam implementadas o Senado mudanças ao texto que favoreçam o setor de alguma maneira.
Uma emenda do senador Alan Rick (União-AC), por exemplo, pede a inclusão de “energia elétrica para todos os fins, inclusive com relação aos custos da atividade envolvidos na cadeia econômica” no grupo de atividades que pagarão apenas 40% do valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
À CNN, o senador afirmou que energia elétrica deve ser considerada um bem essencial, pois é necessária ao funcionamento de hospitais, residências e todos os demais setores da economia. Destacou ainda que o aumento nas tarifas de energia gera um efeito cascata nos demais setores e aumento da inflação.
“Defendo junto aos demais senadores a aprovação de uma emenda à reforma, com o objetivo de concretizar essa proposta”, disse.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), o Brasil tem o maior custo residencial de energia elétrica em um ranking comparativo com outros 33 países. Em 2023, as famílias pagarão R$ 119 bilhões; deste montante, aproximadamente 50% representa a fatia dos impostos.
Economista do FGV Ibre, André Braz indica que, no Brasil, o preço da energia elétrica pressiona o bolso das famílias. “A conta de luz compromete 3,5% do orçamento familiar, e é menor do que poucas outras despesas, está no ‘top dez’ das despesas mais expressivas no orçamento”.
Para Braz, os subsídios tributários à energia elétrica são essenciais tanto para as famílias quanto para a indústria. “O setor elétrico é estratégico. Tirar subsídios causa uma sobrecarga na estrutura produtiva e no capital investido. Com os incentivos, diminui o custo dos insumos e o custo de vida, estimula a produtividade e gera empregos”, afirma.
Há ainda uma emenda, de Esperidião Amim (PP-SC), que pede para que o Imposto Seletivo (IS) — voltado a bens e serviços que prejudicam o meio ambiente e a saúde — não possa incidir sobre “operações com energia elétrica e insumos energéticos utilizados na geração de energia elétrica”.
A tese ganhou força na quinta-feira (19), quando o grupo de trabalho da reforma tributária no Senado pediu que Braga acolha essa sugestão em seu texto final. O relator sinalizou que irá acatar.
Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reforma tributária aponta que “não existem motivos técnicos para a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados”.
Segundo a análise do TCU, isenções e diferenciações nos impostos sobre consumo “não são soluções efetivas como políticas públicas” e só existem até hoje “pela dificuldade política de se corrigir erros de desenho na implementação de IVA mais antigos”.
O aumento da “alíquota padrão” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o principal efeito das exceções.
“Existe um custo muito elevado em termos de crescimento econômico passível de ser medido em termos monetários, pela escolha de um sistema com várias exceções e que não é o mais eficiente possível”, diz o relatório.
Setor pressiona
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) vem defendendo que a reforma tributária pode evitar o aumento de 30% na conta de luz dos brasileiros.
“Estudos mostram que a energia elétrica é o bem que gera maior impacto na qualidade de vida das pessoas, por isso trabalhamos para que a tributação sobre a energia elétrica na reforma tributária não permita excessos e não sobrecarregue a população mais humilde”, defende Marcos Madureira, presidente da Abradee.
Madureira indica que os principais articuladores da reforma, inclusive quadros do Ministério da Fazenda, o texto busca Justiça tributária, não maior arrecadação. O pedido da associação destaca que a energia elétrica precisa ser considerada como um bem essencial para as pessoas, o que não está indicado no texto atual.
Energias renováveis
Dentre as emendas apresentadas, há ao menos cinco que pedem para que a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pague somente 40% do IVA.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) destaca na justificativa de sua emenda que a energia renovável é essencial para a retomada do desenvolvimento do país, bem como na pavimentação de uma transição energética. “É uma oportunidade única de o Brasil promover uma economia verde aliada à reindustrialização descarbonizada”, escreve,
Vital do Rêgo indica que o Brasil se comprometeu a reduzir a emissão de seus poluentes e neutralizar 100% das suas emissões até 2061. “Para atingir essa meta, é imediata a necessidade de fomento ao investimento em atividades como o incentivo para geração de energia renovável”, aponta.
Fonte: CNNBRASIL.
