Todos os dias diversos brasileiros consomem diferentes tipos de produtos e serviços, relacionados a saúde, alimentação, lazer, vestuário, entre outros.
Hoje vamos entender um pouco sobre como a reforma tributária no varejo irá impactar a parte de produtos do setor.
Como vimos no artigo anterior onde citamos e detalhamos vários itens da reforma tributária, a PEC 45/2019 (Proposta pela Câmara dos Deputados) e a PEC 110/2019 (proposta pelo Senado) visam simplificar a cadeia tributária brasileira, criando um imposto federal agregado, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para substituir pelo menos cinco impostos: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.
A reforma tributária ocasionará mudanças no sistema tributário nacional e o varejo por ser “a ponta final” será um dos mais impactados, isso porque atualmente temos uma carga tributária alta, legislações complexas e custos elevados pelos desembolsos acessórios exigidos dos contribuintes, penalizando a porção da população menos favorecida e empresas que estão em conformidade com o fisco. Nos deparamos com o dobro de tributação ao longo da cadeia produtiva devido à coexistência entre impostos cumulativos e não cumulativos (ICMS, ICMS ST com muitas tributações distintas conforme o setor econômico, PIS e COFINS com algumas modalidades, ISS, entre outros) com desafios na utilização de créditos tributários.
Estudos do Banco Mundial demonstram que as empresas gastam em média 1.501 horas/ano para pagar impostos no Brasil. O intervalo de tempo, entre o preparo, a declaração e o pagamento, é maior do que em qualquer outro país do mundo, colocando-o como o país mais ineficiente em termos de burocracia fiscal. Com isso, as empresas perdem competitividade e criam-se distorções entre os Estados.
Quais os impactos da Reforma Tributária no Varejo?
Imaginem uma empresa varejista de grande porte, que comercializa os seus produtos de vários seguimentos, com lojas em estados diferentes, além do e-commerce, que emite um volume alto de notas fiscais diariamente, onde cada um dos 27 estados tem as suas regras próprias de ICMS e cada um dos 5.570 municípios têm regras particulares de ISS, transforma o cumprimento das obrigações acessórias um grande desafio.
Com a proposta da reforma tributária no varejo, o IVA (imposto sobre valor agregado) deve ter alíquota uniforme para todos os bens e serviços com legislação e regulamento unificados. A adoção de uma única alíquota é fundamental para distribuir melhor a carga tributária entre os setores econômicos. Com o aproveitamento integral dos créditos tributários, que torna a sua incidência não cumulativa e exclusiva no consumo final (não se aplica nas exportações e investimentos).
Simplificar e unificar os impostos sobre o consumo poderá deixar a vida no varejo menos burocrática.
E por fim, destaco um ponto importante que é a transparência. Com o IVA, os contribuintes saberão de forma mais clara o quanto estão pagando de tributos ao comprar um produto ou serviço.
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