Decreto que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é debatido na Comissão de Finanças e Tributação
A CFT recebeu, em Audiência Pública, na última terça-feira (27), o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, representando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, Leonardo Perdiz da Costa, o Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS), Fernando Rodrigues de Bairros, o Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Goiás (SIAEG), Fernando Pinheiro, o Professor Titular da PUC-PR e Coordenador do Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito, Oksandro Gonçalves e o Presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Refrigerantes (SINDREFRI), Jairo Alberto Zandoná.
A Audiência Pública tratou de debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Fernando Mombelli da Receita Federal fez sua apresentação e em seguida respondeu à pergunta do Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que presidiu a mesa na ocasião. O Deputado questionou qual seria o valor estimado da renúncia fiscal que esta redução de IPI gerou. O Coordenador ressaltou que o Decreto prevê redução de 20% para 4% somente no IPI, o que significa um montante de 1,8 bilhão ao ano, sem contar o PIS/COFINS. Além disso, o IPI poder chegar à uma redução de até 2%, tendo em vista o benefício quando um insumo é produzido na própria Zona Franca de Manaus.
O Deputado Fausto Pinato (PP/SP) é relator de Projetos que tratam sobre o tema e requereu esta Audiência Pública para subsidiar seu relatório que deve ser apresentado em breve.
Texto: Luciana Dias
Fonte: Dia a Dia Tributário via Câmara dos Deputados
