Nesta terça-feira (7), governadores que se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disseram que o Tesouro Nacional pretende parcelar a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Hoje (8), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reuniu-se com os secretários estaduais para discutir a medida.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, decorre das leis complementares do ano passado que limitam as alíquotas sobre:
- Combustíveis;
- Gás natural;
- Energia;
- Telecomunicações
- Transporte coletivo.
O tema foi debatido no último dia 27 pelos governadores de 26 estados e do Distrito Federal e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Debate
De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governo federal pediu para que o parcelamento ocorra dentro dos quatro anos de mandato.
Casagrande disse que o montante a ser compensado será um valor intermediário entre os R$ 45 bilhões solicitados pelos governadores e os R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões prometidos pela portaria editada no governo passado.
O governador do Espírito Santo disse que os recursos para compensar os estados e o Distrito Federal sairão diretamente do Orçamento da União.
“Saímos bem encaminhados com relação às compensações das perdas de 2022”, afirmou.
Casagrande ainda acrescenta que a compensação será feita, no entanto, os detalhes serão definidos hoje.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estimou as perdas de arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 36 bilhões, dos quais o governo gaúcho tem R$ 7 bilhões a receber.
O valor está próximo aos R$ 36,9 bilhões projetados pelo Tesouro no final do mês de janeiro. Segundo Leite, a compensação é necessária para evitar prejuízos à população.
“Os estados foram atingidos por decisão do Congresso, que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui pra frente”, declarou.
Terceiro a sair da reunião, Leite elogiou a atuação de Haddad de buscar uma solução para o tema.
“Ainda não tem um caminho objetivo, mas quero fazer um registro de que é digna do maior elogio a postura do ministro Fernando Haddad. Ele demonstrou muito interesse e disposição em encaminhar solução para as demandas dos estados”, declarou o governador gaúcho.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que a compensação vai “oxigenar” o caixa dos estados e dos municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS.
“Entendemos que o governo, ao parcelar compensação, também está nos atendendo no momento em que ele nos ajude a ter do Supremo [Tribunal Federal (STF)] o parecer favorável a esses temas”, declarou.
Fonte: Contabeis com informações da Folha de Pernambuco
