A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) publicou Instrução Normativa (IN) nº 028, publicada no Diário Oficial do dia 23/12, alterando a IN nº 13 de 2005, que disciplina a situação de Ativo Regular, adequando-se a nova realidade do uso de sistemas informatizados na fiscalização tributária. A partir de 1º de fevereiro os contribuintes devem entregar as declarações referentes ao Sintegra e Escrituração Fiscal Digital (EFD) para manter a situação de ativo regular. Pela norma atualizada, o contribuinte torna-se ativo não regular em caso de inadimplência pela falta de quatro (4) declarações Sintegra ou duas (2) de Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O Sintegra é a sigla de Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, para troca de informações sobre operações de entrada e saída de mercadorias e prestações de serviços realizadas entre as unidades da Federação e internas. De acordo com o estabelecido pelo Convênio Confaz 57/95 e alterações posteriores, os contribuintes usuários de Processamento Eletrônico de Dados estão obrigados a fornecer às Administrações Tributárias dos Estados, em meio magnético, Validado, arquivo magnético contendo os dados relativos à totalidade das operações (compra e venda, aquisições e prestações) internas e interestaduais que tenham praticado.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) consiste na substituição dos Livros Fiscais de registro de Entrada, de Registro de Saída, de registro de Apuração de ICMS, de registro de Apuração IPI, de Registro de Inventário e Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, entre outros, em papel por um arquivo digital que segue o layout do Ato Cotepe 09/2008 e as disposições do Ajuste Sinief 02/2009.
A EFD é denominada de SPED Fiscal, que é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A lista dos obrigados a escrituração fiscal digital no Estado do Pará está divulgada no link: http://www.sefa.pa.gov.br/site/inf_contribuinte/sped/sped_fiscal/LISTA_SPED_PA.pdf.
Fonte: SEFAZ PA
