A fiscalização aos veículos de transporte de carga que circulam pelo Brasil entra em uma nova era com a introdução de uma tecnologia de rastreamento através de leitura por rádio frequência denominado Canal Verde, que permite a verificação de documentos fiscais e conferência de mercadorias sem a necessidade de parada do veículo no posto fiscal, diminuindo o custo Brasil por meio da automação dos procedimentos de fiscalização e controle do trânsito de mercadorias. O projeto é pioneiro no país e vem sendo executado pela Secretaria de Fazenda de Sergipe (Sefaz) com os governos da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O auditor fiscal da Sefaz/SE, Alberto Cruz Schetine, coordenador do projeto no Estado, explica os detalhes sobre a concepção da tecnologia e as vantagens do novo modelo de fiscalização, abordando também a introdução cada vez maior de recursos tecnológicos como suporte para o desenvolvimento de sistemas para auditoria e fiscalização. Em comparação com outras unidades da federação, Sergipe tem ocupado uma posição de destaque como pioneiro em implantação de diversos sistemas eletrônicos, como o Conta Corrente Fiscal; Virtualização dos Processos Fiscal e Tributário; Recuperação de Créditos; Cadin Estadual; e Domicílio Eletrônico, por exemplo, despertando o interesse de técnicos de outros Estados.
Em que consiste o projeto Canal Verde?
O Canal Verde Sergipe é um procedimento informatizado de fiscalização dos veículos de carga que a Sefaz está adotando que dispensa a necessidade de interrupção do trajeto do caminhão, diminuindo o custo Brasil por meio da automação dos procedimentos de fiscalização e controle do trânsito de mercadorias. Ou seja, os auditores fiscais terão o recurso de fazer a verificação de documentos fiscais e a conferência de mercadorias sem precisar parar o veículo no posto fiscal. Isso vai permitir para o Fisco estadual um ganho em eficiência no controle fiscal do transporte de mercadorias, assim como um crescimento da atuação das equipes de fiscalização no combate à sonegação de impostos.
Como ele funciona na prática e de que forma foi concebido?
As empresas que operam com o transporte de carga no país precisam firmar um termo de acordo com a Secretaria da Fazenda e identificar os veículos de carga através do selo adesivo do Canal Verde no veículo. Também é instalado um chip no veículo que fornecerá as informações por meio da leitura por rádio frequência ao cruzar uma espécie de portal eletrônico, constituído por uma torre ou por estruturas móveis de captação de dados. A análise das informações será feita de forma eletrônica pela equipe da Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz, que monitora as operações de mercadorias em trânsito tomando por base os dados relativos ao veículo, seu condutor, as informações do remetente, do destinatário das mercadorias e também os próprios itens transportados. Dessa forma, será possível identificar cada item contido em cada caixa de produto, por exemplo, e a fiscalização ao veículo passa a ser não somente no meio do trajeto, quando passa pelo Estado de Sergipe: o rastreamento e inspeção das mercadorias em trânsito se dará a partir do momento da emissão dos documentos eletrônicos de transporte de mercadoria, antes mesmo de o veículo sair da transportadora – a Nota Fiscal Eletrônica e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – e a conclusão desse rastreamento acontece quando a mercadoria chega ao destinatário.
Quais as vantagens para as transportadoras?
O maior benefício para as empresas que operam com o serviço de transporte de cargas é a com redução do tempo de deslocamento. O veículo não precisa parar em um posto fiscal, enfrentar fila para despachar os documentos ou dificuldades para estacionar o caminhão em função de congestionamentos no pátio da unidade fazendária. No Canal Verde são conferidas as informações de 100% dos documentos fiscais transportados. Por exemplo, no percurso São Paulo-Salvador a redução é de até 48 horas, conforme resultados obtidos a partir da etapa piloto, iniciada no final de 2014 com a participação da Atlas Transportes & Logística. Com isso, a empresa pode elaborar um percurso em que se pode planejar todas as paradas necessárias para o motorista, como pausa para descanso ou almoço. A economia de tempo possibilita uma liberação mais rápida da mercadoria para o destinatário, reduzindo ainda o tempo de ocupação em depósitos de cargas. Outra vantagem é que o termo de acordo poderá ser celebrado inclusive com empresas operadoras de serviços portuários ou terminais alfandegários, quando se tratar do modal aquaviário.
Quando o Estado vai passar a utilizar o sistema na fiscalização dos veículos de carga?
Toda a estrutura relacionada à legislação e à área de tecnologia se encontram preparadas. No momento as empresas de transporte interessadas no projeto estão procurando a Sefaz para apresentação das informações necessárias ao seu credenciamento para operar nesse modelo.
De que forma esse projeto interfere na mudança dos processos de fiscalização na Sefaz?
A automação dos procedimentos de fiscalização e controle do trânsito de mercadorias confere uma eficiência maior ao trabalho do auditor e uma simplificação do processo de fiscalização de mercadorias em trânsito. A possibilidade de integração com os demais sistemas da Sefaz amplia as condições de atuação do auditor na investigação de irregularidades e consolida a construção de processos fiscais ainda mais sólidos. Ou seja, também fortalecem os procedimentos de cobrança jurídica nos casos constatados, pois as informações coletadas em um tipo de atuação podem ser disponibilizadas para outros trabalhos no âmbito do Fisco estadual.
A checagem por rádio frequência significa o futuro das ações das Secretarias de Fazenda dos Estados?
Entendemos que Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação e Mercadorias (RFID), assim como todos os demais projetos desenvolvidos nos últimos anos no âmbito das administrações tributárias, se apresentam como ferramentas necessárias e imprescindíveis ao Fisco para que sejam alcançados nossos objetivos de prover o Estado dos recursos necessários à execução de seus programas, a manutenção de ambiente adequado para a prática da livre iniciativa, o combate à concorrência desleal e a efetivação da justiça fiscal em nosso território. O uso de tecnologias, de uma forma geral, possibilita que o auditor tenha o foco de atuação mais apurado, com resultados eficazes no combate à evasão e sonegação fiscal.
Como as tecnologias têm atuado em favor dos procedimentos de fiscalização?
As ferramentas tecnológicas hoje à disposição do Fisco permitem o conhecimento, acesso, checagem e cruzamento massivo de informações, acarretando maior racionalidade e efetividade nas ações desenvolvidas pela Sefaz. O trabalho que era desenvolvido de forma manual e pontual passou a ser executado por ferramentas que potencializam a extração de informações com grande ganho de produtividade. Nesse cenário, o auditor deixa de executar tarefas que demandavam grande esforço e pouco alcance e passa a ser um analista de informações que são extraídas de forma eficaz de nossos sistemas. Essa análise, executada com base na expertise do auditor, possibilita a identificação de eventuais desvios ou fraudes de forma mais célere.
De que forma Sergipe tem participado das discussões em âmbito nacional?
O Estado de Sergipe conquistou reconhecimento nacional a partir de 2012, ao liderar na época um projeto revolucionário que criou no Brasil a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, sistema de emissão de documento fiscal que possibilita a substituição dos cupons fiscais em papel por notas fiscais que podem ser emitidas diretamente para o email e visualizadas de forma instantânea pelo celular do consumidor, por exemplo. Esse trabalho foi um marco para que o Estado fosse incluído em um seleto grupo nacional de desenvolvimento de projetos e se posicionasse como referência para todo o país na implantação de soluções tecnológicas voltadas para a fiscalização e auditoria de empresas. E nos últimos anos a Sefaz Sergipe tem recebido a visita de técnicos de Estados como Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Norte, entre outros, interessados em conhecer e implantar tecnologias como os sistemas Conta Corrente Fiscal, Virtualização dos Processos Fiscal e Tributário, Recuperação de Créditos, Cadin Estadual e Domicílio Eletrônico, por exemplo. E o ponto principal que desperta o interesse é o fato de que Sergipe é o Estado que efetivamente possui seus sistemas totalmente integrados.
(Entrevista realizada pelo Jornal da Cidade e publicada na edição do dia 1°/10/2016)
Fonte: http://www.sefaz.se.gov.br/noticias/tecnologia-pioneira-na-fiscalizacao-de-veiculos-de-transporte-de-carga
