Receita Federal divulga lista de empresas que mais receberam benefícios fiscais

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Ao todo, as empresas brasileiras tiveram mais de R$ 215 milhões em isenções tributárias.

Arquivos da Receita Federal revelam que as empresas brasileiras obtiveram mais de R$ 215 bilhões em isenções e benefícios fiscais em 2021.

A Portaria nº 319/2023 determinou que, em 15 dias, fossem listadas as empresas que recebem esses benefícios. Os dados revelam que R$ 164,5 bilhões foram referentes a benefícios tributários. Confira o ranking.

Empresa Isenções tributárias
Petrobrás R$ 29,5 bilhões
Vale R$ 20,5 bilhões
GE Selma R$ 5,2 bilhões
Fiat/Chrysler R$ 4,6 bilhões
Latam R$ 3,8 bilhões

Os dados mostram que as maiores isenções da Petrobrás foram relacionadas a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto de Importação (I.I).

Já a Vale foi beneficiada por estar instalada nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Por sua vez, a GE Selma tem como benefícios COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Fiat/Chryslet imposto de importação e IPI e a Latam, Cofins e IPI, respectivamente.

Essa situação pode ser compreendida devido à existência de legislações que estipulam isenções de impostos.

O Decreto 6.759/2009, por exemplo, estabelece o Repetro, um regime aduaneiro especial para a importação de bens empregados na exploração e produção de petróleo e gás natural.

Já a Lei 10.865/04 amplia as isenções relacionadas ao PIS/Cofins na importação. Essa abordagem se baseia na lógica de que, se a empresa não consegue adquirir o produto no mercado interno, não há justificativa para tributá-la.

Até o momento, as maiores isenções de impostos identificadas pela Receita Federal estão principalmente relacionadas a Cofins de importação, totalizando R$ 77,5 bilhões em renúncia fiscal. Em seguida, o imposto de importação, somando R$ 48,7 bilhões, os tributos relacionados às áreas da Sudam e Sudene, com  R$ 41 bilhões, e ainda, o IPI, com R$ 21,6 bilhões, conforme mostra a tabela abaixo.

Imposto Valor da isenção
COFINS relacionado a importação R$ 77,5 bilhões
Imposto de Importação R$ 48,7 milhões
Atuação em Sudam/Sudene R$ 41 milhões
IPI R$ 21,6 milhões
PIS relacionado à importação R$ 16,8 milhões
Outros tributos R$ 9,6 milhões

Corte de benefícios fiscais

A ideia do governo é reduzir os benefícios fiscais como parte dos esforços para controlar o déficit fiscal. A divulgação detalhada dos benefícios concedidos às empresas faz parte dos esforços para reavaliar as políticas nesse setor.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), estima-se que o governo federal deixará de arrecadar R$ 568 bilhões em 2023. Os R$ 51 bilhões divulgados até o momento são apenas uma parte desse montante.

Fonte: Portal Contábeis.

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