A partir de 19/12/2011, a Receita Estadual disponibilizará novos serviços do Cadastro Eletrônico, que irão permitir alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS através da internet, no portal RECEITA/PR, otimizando procedimentos de sócios e contabilistas com o objetivo de reduzir a impressão em papel e agilizar o atendimento ao contribuinte.
Dentre os novos serviços, destacam-se as seguintes solicitações:
Paralisação Temporária
Reinício de Atividades
Reativação de inscrição estadual cancelada
Baixa de inscrição estadual cancelada ou paralisada
Além disso, os novos serviços têm a vantagem de oferecer facilidades no preenchimento, entre as quais destacamos a da validação das informações inseridas que estejam em nossos sistemas.
O formulário DCC – Documento Complementar de Cadastro não será mais utilizado para fazer qualquer tipo de solicitação de alteração cadastral.
A NPF 099/2011 estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS e revoga as NPFs. 089/2006, 064/2008, 087/2008, 036/2009, 010/2010, 066/2010, 080/2010 e 074/2011.
Lembramos ainda que, desde 16/08/2004, a solicitação de inscrição estadual é feita via internet, de forma on line, e que estamos constantemente aprimorando nossos serviços para melhor atender aos contribuintes.
Fonte: Sefaz PR