O pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional será retomado no dia 20 de julho. Isso porque, a prorrogação de três meses, concedida em abril pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, já estava com encerramento previsto para este mês, conforme a Resolução 154/2020 do órgão Federal .
“Assim, neste mês os contribuintes do Simples deverão pagar dois períodos de apuração: o referente ao mês de março, que havia sido prorrogado e o referente à apuração de junho”, esclarece o superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Bacelar, que frisa que “até o momento, não há nenhum indicativo que esses prazos sofrerão mudanças.”
O superintendente ressalta que “o fim da prorrogação e o recolhimento de ICMS será apenas para as micro e pequenas empresas, já que a Resolução acima tratou de forma diferenciada os Microempreendedores Individuais (MEI). No caso do MEI o recolhimento foi adiado por seis meses.”
A coordenadora do Simples Nacional na Secretaria da Economia, Lorena Teixeira Novaes, reforça que “o tempo de prorrogação para pagamento dos Tributos Regionais (ICMS, ISS) e dos Federais foi distinto. Assim o contribuinte deve ficar atento para não confundir as datas”. A coordenadora ressalta, ainda, que a emissão do documento de arrecadação (DAS) pode ser feita normalmente no portal do Simples Nacional.
Conforme as informações contidas no próprio portal, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS D) e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos, sendo um para pagamento de Tributos Regionais (ICMS e/ou ISS) e outro para Tributos Federais.
Relembre como ficou o calendário:
ESTADUAL e MUNICIPAL: Quanto ao ICMS e ISS, o prazo de pagamento será prorrogado em três meses, conforme calendário abaixo:
►Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
►Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;
►Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.
TRIBUTOS FEDERAIS: o prazo de pagamento será prorrogado em seis meses, conforme calendário abaixo:
►Período de apuração de março, com vencimento original para 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;
►Período de apuração de abril, com vencimento original para 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;
►Período de apuração de maio, com vencimento original para 20 de junho, fica com vencimento para 20 de dezembro.
Resolução 154/20:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108368
Fonte: Pagamento de ICMS do Simples Nacional foi retomado neste mês – Secretaria da Economia
