Mantendo o compromisso de dialogar com todos os segmentos que compõem a economia mato-grossense, o governador Pedro Taques recebeu nesta quarta-feira (09.11) os representantes do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco) para debater o projeto de Reforma Tributária apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo o governador, a proposta é baseada em cinco eixos: simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Ele lembra que a minuta do projeto elaborado pela FGV está disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O projeto está disponível para que todos se preparem e possam debater conosco, encontrando o melhor caminho para todos. Os segmentos merecem saber o momento que nosso Estado vive e participar dessa reforma”, afirmou.
O presidente do Sindifisco, Ricardo Bertolini, consultou a minuta antes da reunião desta quarta. Li a minuta, conversei com nossa equipe e fizemos uma análise. A maioria de nós é favorável ao projeto, mas temos sugestões de emendas. É um avanço à legislação e esse diálogo é importantíssimo para melhorar para todos.
Projeto
Apontada pela FGV como o melhor modelo de tributação dos estados brasileiros, as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso é o modelo mais próximo do que já é usado nos Estados Unidos, em que praticamente todos os produtos têm uma mesma base tributária.
A reforma tributária de Mato Grosso tem como um dos princípios a isonomia. Além disso, o estudo da reforma realizado pela FGV levou em consideração 10 premissas exigidas pelo Governo do Estado, e a primeira foi a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja, não haverá aumento na arrecadação de impostos.
O novo ICMS também será simples e de fácil entendimento para o cidadão consumidor. A nova proposta prevê ainda a neutralidade para favorecer um ambiente negocial no Estado de Mato Grosso. O ICMS Cidadão busca a transparência visando sempre arrecadar no lugar de exonerar, assim todo mundo paga menos.
O modelo apresentado a Mato Grosso também respeita a Federação e empodera o cidadão que será o principal fiscal do novo modelo de tributação. Segundo o governador Pedro Taques, a alíquota será debatida com todos os setores e com a Assembleia Legislativa. No entanto, em alguns casos a alíquota continuará sendo diferenciada, como no caso do cigarro. “Mas a sociedade irá opinar sobre a questão”, garantiu o chefe do Poder Executivo Estadual.
Atualmente, o regulamento tributário de Mato Grosso tem 470 mil palavras, o que dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica. Com a mudança para o ICMS Cidadão, a legislação tributária de Mato Grosso terá 33 páginas e 16 mil palavras, o que o torna mais simples e direto. “Sempre disse que era preciso acabar com o cipoal da legislação tributária do Estado e precisávamos dar transparência e segurança jurídica. Com esse projeto, nós estamos fazendo isso”, destacou o governador Pedro Taques.
O modelo de ICMS Cidadão trabalha em conformidade com a Lei do Simples Nacional, garantindo segurança jurídica às micro e pequenas empresas instaladas no estado.
Fonte: SEFAZ MT
