Microempreendedores individuais (MEI) deverão, a partir deste domingo (1), aderir ao eSocial, assim como as micro, pequenas e médias empresas. Em 2019, será a vez das instituições públicas federais se unirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo Governo do Brasil em outubro do ano passado.
Desde janeiro deste ano, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões a cada 12 meses. Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais.
Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.
eSocial
A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas. Por meio do sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Fonte: Governo do Brasil.
