As operações especiais de combate às fraudes fiscais e à sonegação realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e instituições parceiras – como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado e polícias Civil e Militar – resultaram, no ano de 2016, em R$ 449.562 milhões em autuações a contribuintes que cometeram irregularidades.
Esse volume de crédito tributário constituído (imposto devido, multas e juros) supera os obtidos em 2015 (R$ 426.771 milhões), 2014 (R$ 357.357 milhões) e 2013 (R$ 371.500 milhões), refletindo a intensificação do trabalho de fiscalização empreendido em 2016 e a integração entre os órgãos estaduais envolvidos.
Os cerca de R$ 450 milhões compreendem autos de infração originados a partir de operações desencadeadas tanto em 2016 quanto em anos anteriores. Neste último caso, o resultado surge em 2016 em função de análises de material apreendido nos alvos das fiscalizações durante as ações de campo realizadas em 2013 e 2014.
Integração
O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, exalta os resultados obtidos em 2016, que correspondem à visão estratégica da Secretaria de Estado de Fazenda, estabelecida no início da atual gestão. “Essa atuação é exitosa é fruto da experiência adquirida pela Secretaria de Fazenda ao longo dos anos e da perfeita integração entre os órgãos, o que é fundamental para o sucesso das operações. Com tudo isso, aumenta-se quantidade e a qualidade dos trabalhos”, diz.
De acordo com o subsecretário, a repressão aos crimes tributários é um trabalho contínuo em Minas Gerais. “É isso que a sociedade e os contribuintes que pagam seus tributos em dia esperam do Estado. Todos têm que pagar seus impostos. Aqueles que não pagam, dependendo do grau de sonegação que praticam, são verdadeiros criminosos, que tiram da sociedade investimentos do Estado em saúde, educação, segurança. Vamos permanecer incansavelmente com o combate aos crimes tributários em 2017 e nos próximos anos, e a tendência é ampliar a quantidade e melhorar a qualidade das operações”, afirma.
Combate
Essas operações de grande vulto e visibilidade fazem parte de um trabalho rotineiro e muito mais amplo da Secretaria de Estado de Fazenda. O superintende de Fiscalização da SEF, Carlos Renato Machado Confar, explica que são tratadas como especiais porque contam com os parceiros, com os quais a secretaria consegue obter recursos e estratégias adicionais para dar segmentos aos feitos fiscais, como os mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão, além do poder de polícia mais proeminente. Muitas vezes, os alvos identificados constituem verdadeiras organizações criminosas.
A visibilidade que essas operações ganham junto à sociedade também provocam um efeito educativo e preventivo, com resultado indireto e expressivo na arrecadação do Estado, pois demonstra aos contribuintes que a fiscalização está atuante e a qualquer momento pode chegar aos fraudadores do Fisco, com consequências graves, como fechamento de empresas e prisão dos envolvidos.
“As operações especiais mexem com o crime mais organizado. Não se trata de puro e simples erro na escrituração fiscal, envolve planejamento para poder sonegar. Por isso, essa ações são mais estruturadas, inclusive com mandados de prisão ou condução coercitiva. Isso traz para a sociedade a visão de que o crime não compensa, não vai ficar impune”, ressalta Confar.
Inteligência
Antes de a operação especial ser colocada “na rua”, todo um trabalho de inteligência e reunião de indícios e provas da fraude fiscal ou sonegação é executado. Além da rotina da Secretaria de Fazenda, que envolve o acompanhamento sistemático das movimentações fiscais dos contribuintes e a identificação de eventuais irregularidades, por meio de novas tecnologias e servidores capacitados, as denúncias são importantes pontos de partida para a fiscalização. “Muitas vezes, a denúncia de um fato isolado aponta para um grande esquema de sonegação”, observa o superintendente de Fiscalização da SEF.
Somente após todo um processo de investigação, que pode durar meses, ocorrem as ações em estabelecimentos comerciais, escritórios e residências dos suspeitos, com apoio dos órgãos parceiros, sempre dentro da legalidade. O objetivo é obter os elementos comprobatórios dos crimes fiscais, por meio de copiagem de arquivos digitais e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos. A análise desse material apreendido também pode demorar meses.
“Temos que impor ao contribuinte desonesto o rigor da lei. O honesto, que anda regular, compete em desigualdade com aquele que cria inúmeros subterfúgios para obter vantagem e ser mais competitivo do ponto de vista comercial. Quando coibimos a prática criminosa, fazemos com que o próprio mercado se regule e proporcione uma competição leal. Essa é a forma de o Estado fazer justiça fiscal”, afirma Confar.
Fonte: Fazenda MG em http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2017.01.18_Operacoes2016.html
