A Secretaria da Fazenda iniciou, esta semana, os trabalhos de consultoria para desenvolver um novo modelo de gestão da ação fiscal adequado às atuais exigências de tecnologia e legislação, em especial ao Sistema Público de Escrituração Digital/SPED. A ação integra o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE, financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Para desenvolver o modelo, a SEFAZ contratou a empresa MBS Consulting especializada em mapeamento e redesenho de processos. Os trabalhos foram iniciados no dia 14 (segunda-feira) com um seminário de apresentação da metodologia a ser utilizada durante a execução do projeto, que terá duração de 12 meses. Participaram do seminário técnicos do PMAE, gestores dos Corpos Técnicos para Fiscalização e para a Ação Fiscal e gestores chefes das Unidades de Fiscalização Regional – UFREs.
Com o novo modelo, a Secretaria deverá reposicionar o atual sistema de fiscalização e adotar novos procedimentos com base no critério de relevância e seleção de segmentos e contribuintes, levando em conta ainda indicadores gerados a partir de cruzamento de dados e estudos econômico-fiscais.
Com a exigência do SPED Fiscal, tudo se tornou digital, o que exige uma mudança cultural e uma nova postura não apenas dos contribuintes como dos auditores das administrações tributárias , explica Marisa Memória, auditora da SEFAZ e coordenadora do PMAE. O SPED é um grande banco de dados que possibilita o cruzamento de informações e o armazenamento de todo tipo de dados econômicos, financeiros, contábeis e tributários das empresas.
O novo modelo de ação fiscal prevê ainda uma nova estrutura de setores de fiscalização, de forma segmentada, que permita o aprimoramento dos trabalhos fiscais, adotando-se, inclusive, a padronização dos roteiros, procedimentos e papéis de trabalho nos processos de fiscalização.
Os trabalhos da consultoria para este mês e até o início de fevereiro incluem, além da capacitação, o levantamento e mapeamento dos processos do atual modelo de gestão da ação fiscal, junto às equipes de Planejamento da Ação Fiscal, Execução da Ação Fiscal, Atendimento e Cobrança, Operações com Mercadoria em Trânsito e Contencioso.
Fonte: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=1576
