Despacho SE/CONFAZ nº 55, de 10.04.2012 – DOU 1 de 11.04.2012
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 30 DE MARÇO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 30 DE MARÇO DE 2012
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
