SÃO PAULO – Falando não só pelo seu Estado, mas em nome dos vizinhos nordestinos, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), defendeu ontem em São Paulo duas alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que os governadores da região apoiem a reforma tributária proposta pela União, que prevê alíquota única de 4% para todos os Estados.
O governo federal criaria um fundo de compensação para cobrir as perdas da menor arrecadação dos estados. “O governo federal está dizendo que vai ter um fundo de compensação e eu quero dizer que sou favorável a uma reforma tributária porque acho que a atual estrutura prejudica o mundo dos negócios e dá muita instabilidade jurídica”, disse ao participar ontem do seminário “Administração do Estado da Bahia”.
“Agora, para que se possa fazer isso, a orientação do ministro Guido [Mantega, da Fazenda] é a de criação de um fundo para que aqueles Estados que efetivamente perdem com a mudança possam ter recompostos seus orçamentos”, disse Wagner.
Para ele, a mudança é positiva porque ajuda a estabilizar a carga tributária do País. “Os governadores do Nordeste defendem duas alíquotas, uma de 4% e outra de 7% como alíquotas interestaduais. Defendemos justamente para amortizar ou suavizar esta curva de perda”.
Wagner fez questão de deixar claro que encara a reforma tributária como um ponto fundamental para o desenvolvimento do País. “Agora, os Estados estão com seus orçamentos extremamente apertados, pelos menos aqueles menos ricos”, afirmou. “Creio que é preciso rediscutir o pacto federativo em relação à distribuição dos orçamentos”
De acordo com Wagner, se a alíquota interestadual de ICMS for diretamente para 4%, a Bahia terá uma perda de R$ 1,2 bilhão. “Eu fiz a simulação de 12% para 4% e teríamos uma perda da ordem de R$ 1,2 bilhão porque a minha arrecadação total é da ordem de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões. Então, seria uma perda de 10% em um ano”, explicou. A proposta de Mantega é gradual, “eu fiz a simulação no estágio final de 4%”, ponderou o governador.
Fonte: DCI
