Alíquota menor teria teto de R$ 4,8 milhões em faturamento
O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. O governo quer adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas, independentemente do ramo. A medida faz parte de uma agenda positiva, que inclui ainda uma “limpeza” na proposta de reforma da Previdência, a fim de facilitar sua aprovação no plenário da Câmara. Segundo fontes, o presidente Michel Temer está animado com a aprovação da reforma trabalhista e com a vitória em relação ao primeiro bloco de denúncias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Por isso, quer aproveitar este momento para discutir medidas de modernização da economia.
A firma que faturar além do teto de R$ 4,8 milhões terá de migrar para o regime com alíquota maior, de 9,25%, chamado de não cumulativo (que permite às empresas se apropriarem de créditos tributários pagos na operação anterior). Já quem faturar abaixo desse valor poderá optar entre permanecer com uma alíquota mais baixa, de 3,25%, no regime concentrado ou cumulativo (o valor pago na operação anterior não é abatido na seguinte), ou ir para o não cumulativo.
CORRIGIR DISTORÇÕES
Hoje, estão enquadrados no regime cumulativo prestadores de serviços, como empresas de comunicação, conservação, construção, engenharia, educação, contabilidade, publicidade, consultoria, entre outros. No sistema não cumulativo, por outro lado, está a maior parte das indústrias. Há uma lista de insumos utilizados na produção que geram crédito tributário e, portanto, podem ser abatidos do imposto a pagar, e outros que não geram, como material de escritório, consultoria, marketing. Na avaliação do governo, há distorções na forma de recolhimento desses dois tributos que precisam ser corrigidas.
— A intenção do governo é incluir um maior número de empresas no regime não cumulativo. Para isso, a lista de insumos que podem ser deduzidos será ampliada — disse um tributarista que participa do grupo de trabalho coordenado pela Receita, que está finalizando a proposta.
Além disso, o custo para as empresas que recolhem ICMS pode subir, porque a Receita pretende compensar a retirada desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo alega que o objetivo da reforma do PIS/Cofins — encampada, ainda, pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy — é simplificar os dois tributos, considerados os mais complexos do regime tributário brasileiro. Além de dúvidas sobre o crédito tributário, se o insumo gera ou não dinheiro a receber, o sistema atual gera distorções. Às vezes, uma empresa pequena paga 3,65% e, na hora de vender para uma grande, gera um crédito de 9,25%, explicou um técnico.
‘BREVÍSSIMO TEMPO’
Em vídeo exibido em uma rede social, Temer prometeu uma reforma tributária em “brevíssimo tempo”:
— A revolução que fizemos na relação entre patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo. Melhoraremos nossa competitividade no campo empresarial abrindo novos mercados para empresas nacionais, gerando emprego para todos os brasileiros.
O ministro da articulação política do governo, Antonio Imbassahy, disse ao GLOBO que é hora de se concentrar no andamento das reformas:
— Não é retomar, é prosseguir com a agenda de reformas. Vamos colocar agora a tributária, mas temos também de focar na Previdência, e já há um trabalho intenso no Congresso para a reforma trabalhista. Vamos abrir os trabalhos da tributária e fazer uma simplificação, já que ela é o verdadeiro nó junto ao mundo empresarial.
A avaliação no Planalto é que uma reforma tributária enfrentaria menos resistência que a previdenciária.
Fonte: O Globo
