O estado de Minas Gerais oferece diversos benefícios fiscais como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos para suas regiões. Esses benefícios podem incluir reduções de impostos, isenções ou prazos estendidos para pagamento de tributos. As intenções por trás da concessão desses benefícios são variadas, mas geralmente estão relacionadas a objetivos comuns, como estímulo ao investimento, competitividade regional, desenvolvimento de setores específicos e desenvolvimento regional.
Um caso curioso de benefício fiscal em Minas Gerais é a isenção de ICMS na operação de saída interna do sanduíche Big Mac, promovida por estabelecimentos da rede McDonald’s participantes do evento anual “McDia Feliz”, realizado uma vez por ano.
A isenção prevista está condicionada à doação do total da receita líquida obtida com a venda do sanduíche durante o evento, após dedução de outros tributos, a uma entidade de assistência social sem fins lucrativos localizada no estado. O contribuinte deve comprovar essa doação à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Uma resolução do Secretário de Estado de Fazenda indicará as entidades de assistência social beneficiárias das doações e a forma como elas ocorrerão. (Item 188 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG na data atual deste artigo).
Você sabia dessa curiosidade sobre os benefícios fiscais em Minas Gerais?
